Projetos e propostas

Proposição nº 2641258 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Recuperação de Vicinais Estratégicas – CAMINHO DA PRODUÇÃO E DO SERVIÇO, destinada à requalificação de estradas vicinais com função essencial para o acesso a serviços públicos e o escoa...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641254 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Integração Econômica do Norte – PNIEN, cria o Sistema Nacional de Corredores Econômicos Internacionais do Norte, estabelece diretrizes para facilitação de comércio, desenvolvimento prod...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641250 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Redução de Custos e Inovação da Construção em Áreas Remotas – CONSTRUIR BRASIL, estabelece diretrizes para modernização logística, tecnológica e produtiva da construção civil em territó...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641249 Apresentado em jul/2026 PODE

Estabelece diretrizes nacionais para a proteção da criança em rotas longas de transporte escolar, fixa parâmetros de tempo máximo de deslocamento diário, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641248 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Tratamento Fora do Domicílio Automatizado – TFD Auto, estabelece mecanismos de liberação célere de passagens, diárias e hospedagem para pacientes do Sistema Único de Saúde, e dá outras ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641247 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Lei da Publicidade Responsável em Conteúdo Educacional e Infantil, estabelece limites à publicidade invasiva em plataformas digitais voltadas à educação, ao ensino remoto e a conteúdos destinados predominan...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641244 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre transparência publicitária e proteção do consumidor em serviços de streaming contratados mediante assinatura paga.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641240 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui diretrizes para a organização do transporte escolar em situações de emergência decorrentes de cheia e seca na Amazônia Legal, e estabelece a obrigatoriedade de plano alternativo de atendimento educacional nos...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641235 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Combate ao Isolamento Social Digital da Pessoa Idosa, reconhece a exclusão e o isolamento digital como fatores de vulnerabilidade social, estabelece diretrizes para promoção da convivên...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641232 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para promoção da inclusão, acessibilidade, segurança e cidadania digital da população idosa e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641226 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui diretrizes para inclusão facultativa de pais e mães economicamente dependentes nos programas e sistemas de assistência à saúde destinados a servidores públicos e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641225 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Proteção à Continuidade Assistencial da Pessoa Idosa na Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641223 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Lei da Transparência Algorítmica Publicitária, estabelece regras de informação simplificada ao consumidor sobre utilização de dados pessoais para publicidade comportamental, perfilamento comercial e direcio...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641222 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Lei de Proteção do Consumidor em Plataformas Gratuitas Digitais, estabelece regras mínimas de transparência sobre monetização publicitária, coleta de dados, perfilamento comercial e funcionamento algorítmic...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641221 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Lei de Proteção de Crianças e Adolescentes contra Hiperpublicidade Digital, estabelece limites à publicidade direcionada e às técnicas agressivas de retenção e impulsionamento comercial voltadas ao público ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641219 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Lei de Transparência sobre Monetização da Atenção Digital, estabelece normas de divulgação simplificada sobre mecanismos de monetização baseados em retenção comportamental, tempo de tela e exposição publici...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641216 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Continuidade Tecnológica do Tratamento do Diabetes Mellitus Tipo 1 no Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para garantia da continuidade terapêutica de tecnologias assist...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641215 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Conectividade de Emergência para Polos Base e Escolas Indígenas – CONEXÃO ESSENCIAL, e estabelece diretrizes para garantia de comunicação mínima operacional em áreas indígenas remotas e...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641214 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Compras Públicas da Produção Indígena e das Comunidades Tradicionais e estabelece diretrizes para aquisição de alimentos, artesanato, produtos da bioeconomia e insumos locais pela admin...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641213 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Autonomia Tecnológica da Pessoa com Diabetes Mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, reconhece tecnologias contínuas de controle glicêmico como instrumentos de autonomia fun...

Autoria: Duda Ramos