Projetos e propostas

Proposição nº 2632432 Apresentado em jun/2026 PL

Dispõe sobre critérios de elegibilidade em competições esportivas oficiais financiadas com recursos públicos e dá outras providências.

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2632311 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes de padronização terminológica em atos, documentos e comunicações oficiais da Administração Pública Federal relacionados à saúde da mulher, ...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2628382 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Assegura a liberdade religiosa, de consciência e de convicção filosófica quanto à utilização de terminologias relacionadas ao sexo biológico, garante o respeito às convicções morais e religiosas das famílias no ambien...

Autoria: Eli Borges

Proposição nº 2622243 Apresentado em mai/2026 PL

ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA A DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO.

Autoria: Delegado Éder Mauro

Proposição nº 2621389 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre critérios para acesso a espaços, políticas públicas e benefícios destinados a mulheres, com base no sexo biológico e estabelece sanções pelo descumprimento.

Autoria: Coronel Fernanda

Proposição nº 2620091 Apresentado em abr/2026 PSDB

Dispõe sobre a proibição da entrada de pessoas do sexo masculino biológico em banheiros, vestiários e espaços de higiene íntima destinados ao sexo feminino, em ambientes privados e públicos de todo o território nacion...

Autoria: Jeferson Rodrigues

Proposição nº 2619103 Apresentado em abr/2026 PT

Revoga o artigo 54 do Decreto?Lei nº 3.199, de 1941, e dá outras providências destinadas a eliminar norma discriminatória sobre práticas esportivas supostamente "incompatíveis com a natureza feminina", consolidando a ...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2618304 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Garante às mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias por mulheres de sexo biologicamente diverso, em locais públicos e privados de uso coletivo.

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Proposição nº 2610372 Apresentado em mar/2026 PSD

Institui o Marco Legal da Reprodução Humana Assistida (RHA) no Brasil.

Autoria: Carlos Sampaio

Proposição nº 2608994 Apresentado em mar/2026 PL

Lei Geral de Proteção e Defesa dos Direitos e Interesses da Mulher.

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2608967 Apresentado em mar/2026 PL

Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclu...

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2608938 Apresentado em mar/2026 PL

Altera o art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor que a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deverá ser exercida por uma Deputada.

Autoria: Delegada Ione

Proposição nº 2605135 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer critérios objetivos de alocação prisional, assegurando a proteção da integridade física, psicológica e da dignidade das mulheres ...

Autoria: Capitão Alden