Projetos e propostas

Proposição nº 2644754 Apresentado em ago/2026 PODE

Estabelece atendimento multiprofissional nos planos e seguros de saúde ao segurado diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.

Autoria: Rafael Fera

Proposição nº 2644723 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, para dispor sobre a não sujeição a licenciamento ambiental da instalação e da operação de centrais de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica a partir...

Autoria: Lucio Mosquini

Proposição nº 2644403 Apresentado em ago/2026 PSD

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2642688 Apresentado em ago/2026 PSB

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para assegurar a cobertura de sistema de infusão contínua de insulina para as pessoas com diabetes.

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2641697 Apresentado em jul/2026 PSB

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no País.

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2641360 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para reconhecer a cuidadora principal de pessoa com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento como sujeito de direitos próprios e assegurar a cobertura de cuidado ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641328 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui diretrizes nacionais para a implantação de cobertura, sombra e condições mínimas de conforto em paradas de transporte coletivo urbano, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641326 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o regime jurídico de continuidade mínima de conectividade para chamadas de emergência em comunidades isoladas, estabelece a obrigação de cobertura funcional para os códigos 190, 192 e 193, e dá outras providê...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641324 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional CAMINHO ILUMINADO, destinada à garantia de iluminação pública adequada em rotas de acesso a estabelecimentos de ensino e unidades básicas de saúde, estabelece indicadores obrigatórios de c...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641309 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre a proteção da família socioafetiva nos planos e seguros privados de assistência à saúde, assegurando a inclusão de dependentes vinculados por relação familiar socioafetiva.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641300 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Alerta Hidrológico Comunitário – VIGIA ÁGUA, dispõe sobre a implantação obrigatória de sistemas locais de monitoramento e alerta para eventos hidrológicos extremos, estabelece parâmetro...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641259 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional do Exame Preventivo Itinerante da Mulher em Áreas Remotas, estabelece calendário nacional com metas mínimas de cobertura e dispõe sobre sua execução, financiamento, monitoramento e avaliação.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641227 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa Idosa na Saúde Suplementar, estabelece direitos específicos dos consumidores idosos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, cria mecanismos de transp...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641201 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Água Comunitária para Pequenas Localidades – ÁGUA PERTO, destinado à implantação de soluções simplificadas de abastecimento de água em comunidades rurais, pequenas localidades e áreas s...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641185 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Soluções Simplificadas e Descentralizadas de Esgotamento Sanitário – SANEAR LOCAL, destinada à implantação de tecnologias simplificadas de saneamento em áreas sem cobertura de rede conv...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641181 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui medidas nacionais de proteção térmica coletiva em áreas urbanas vulneráveis e cria a Rede Nacional de Pequenas Centrais Comunitárias de Resfriamento Climático.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641113 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Resfriamento Urbano Natural e cria o Programa Nacional de Arborização de Emergência em Bairros Críticos.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641096 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Urbana de Sombreamento e cria o Programa Nacional de Coberturas Urbanas de Sombra.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640926 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer regras de transparência, justificativa obrigatória de negativas, limites de reajuste, prazos máximos de autorização de procedimentos e portabilidade imedi...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640868 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para aperfeiçoar as regras de cobertura assistencial aplicáveis aos tratamentos destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Autoria: Amom Mandel