Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

24 projetos Ministério da Agricultura × Limpar tudo
Proposição nº 2636517 Apresentado em jul/2026 Logo do PLPL

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria SDA/MAPA nº 1.559, de 19 de fevereiro de 2026.

Autoria: José Medeiros

Saúde Agropecuária
Proposição nº 2636515 Apresentado em jul/2026 Logo do PLPL

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria SDA/MAPA nº 1.559, de 19 de fevereiro de 2026.

Autoria: José Medeiros

Saúde Agropecuária
Proposição nº 2636513 Apresentado em jul/2026 Logo do PLPL

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria SDA/MAPA nº 1.559, de 19 de fevereiro de 2026.

Autoria: José Medeiros

Saúde Agropecuária
Proposição nº 2634077 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos do art. 14, inciso IV, da Portaria MAPA nº 861, de 2025, especialmente quanto à sua aplicação às sociedades cooperativas, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal.

Autoria: José Medeiros

Agropecuária
Proposição nº 2630350 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025.

Autoria: Daniel Freitas

Meio ambiente Agropecuária
Proposição nº 2630349 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, na parte em que estabelece cotas de captura para a modalidade de pesca artesanal de arrasto de praia da tainha (Mugil liza).

Autoria: Daniela Reinehr

Meio ambiente Agropecuária
Proposição nº 2630291 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o art. 24 da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade ...

Autoria: Caroline de Toni

Meio ambiente Agropecuária
Proposição nº 2628529 Apresentado em mai/2026 Logo do MDBMDB

"Dispõe sobre a fiscalização da classificação do tabaco em folha curado no Brasil e institui penalidades por descumprimento da Instrução Normativa MAPA nº 10, de 13 de abril de 2007."

Autoria: Pezenti

Economia e tributos Agropecuária
Proposição nº 2619995 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre o comércio intermunicipal e interestadual dos produtos sob inspeção dos Serviços de Inspeção Municipal que se enquadram como alimentos artesanais e tradicionais da agricultura familiar.

Autoria: Dr Flávio

Economia e tributos Agropecuária Proteção animal
Proposição nº 2615354 Apresentado em abr/2026 Logo do PPPP

Susta os efeitos do inciso IV do art. 3º, e do inciso IV do art. 4º, da Portaria Interministerial MPA/MAPA nº 5, de 9 de abril de 2026, que “estabelece a Nota Fiscal do pescado como documento comprobatório de origem d...

Autoria: Tião Medeiros

Economia e tributos Agropecuária
Proposição nº 2615347 Apresentado em abr/2026 Logo do MDBMDB

Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 54, de 9 de abril de 2026, editada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura no que diz respeito à exigência do número do Regis...

Autoria: Sergio Souza

Economia e tributos Agropecuária
Proposição nº 2613299 Apresentado em abr/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico do MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução MERC...

Autoria: Messias Donato

Agropecuária
Proposição nº 2610999 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.

Autoria: Bia Kicis

Agropecuária
Proposição nº 2610271 Apresentado em mar/2026 Logo do PPPP

Susta os efeitos da Portaria 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura, que dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.

Autoria: Any Ortiz

Agropecuária
Proposição nº 2609683 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango

Autoria: Julia Zanatta

Agropecuária
Proposição nº 2608352 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos da Portaria nº 886/2026 publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Autoria: Daniel Freitas

Agropecuária
Proposição nº 2607729 Apresentado em mar/2026 Logo do MDBMDB

Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que "Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade d...

Autoria: Alceu Moreira

Agropecuária
Proposição nº 2607515 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.

Autoria: Daniela Reinehr

Economia e tributos Agropecuária
Proposição nº 2607424 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas à política fundiária e à reforma agrária, extinguindo o INCRA, e dá outras providências.

Autoria: Capitão Augusto

Agropecuária
Proposição nº 2606506 Apresentado em mar/2026 Logo do MDBMDB

Acrescenta-se o §3º ao art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer critério técnico específico para definição do preço mínimo do leite.

Autoria: Cobalchini

Agropecuária