Projetos e propostas

Proposição nº 2644815 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional Movimento 60+ e o Crédito Movimento 60+, destinados a ampliar o acesso de pessoas idosas de baixa renda à prática regular de atividade física, mediante rede credenciada e contrapartida dos...

Autoria: Fred Linhares

Proposição nº 2644746 Apresentado em ago/2026 PSD

Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2644361 Apresentado em ago/2026 PT

Institui o Programa Nacional Férias com Dignidade, destinado à promoção do turismo social e do acesso ao lazer pelos profissionais não docentes da educação básica pública, mediante adesão voluntária de prestadores de ...

Autoria: Juliana Cardoso

Proposição nº 2643181 Apresentado em ago/2026 PDT

Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.

Autoria: Celso Sabino

Proposição nº 2641082 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Marco Legal da Governança dos Riscos Digitais Extremos para Proteção da Vida, estabelece a Política Nacional de Governança dos Riscos Digitais Extremos, dispõe sobre o regime jurídico aplicável aos Prestado...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2637016 Apresentado em jul/2026 PSB

Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para disciplinar a ocupação de faixas de domínio por infraestrutura de serviço público.

Autoria: Luciano Ducci

Proposição nº 2633257 Apresentado em jun/2026 PL

Dispõe sobre a responsabilidade civil, administrativa e penal decorrente de defeitos em veículos elétricos comercializados no território nacional, estabelece normas de segurança obrigatórias, cria dever de indenização...

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2632515 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, e 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir seguro obrigatório em atividades de turismo de aventura e em atividades recreativas, esportivas ou turísticas de al...

Autoria: Fred Linhares

Proposição nº 2631333 Apresentado em jun/2026 SOLIDARIEDADE

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever formas qualificadas dos crimes de furto e roubo quando praticados mediante falsa condição de prestador de serviço ou falsa identifica...

Autoria: Paulinho da Força

Proposição nº 2629929 Apresentado em jun/2026 AVANTE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial com estrutura adaptada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2629771 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Garantia do Atendimento Humano à Pessoa Idosa em Serviços Essenciais e Digitais, estabelece o direito de opção por atendimento humano para pessoas idosas e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2628623 Apresentado em mai/2026 PL

Institui o selo Turismo Azul Autismo, para identificar prestadores de serviços de turismo que adotem práticas destinadas à inclusão e acessibilidade de pessoas com transtorno do espectro autista ou de seus pais, cônju...

Autoria: Cezinha de Madureira

Proposição nº 2627844 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre a garantia de atendimento presencial, humano e acessível aos idosos e pessoas com dificuldade de acesso digital nos serviços públicos e privados essenciais, vedando a exclusividade de meios digitais como ...

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2620881 Apresentado em mai/2026 PDT

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas dos crimes de homicídio e extorsão quando praticados com a finalidade de suprimir obrigação contratual ou evitar pagamento ...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2612796 Apresentado em mar/2026 PT

Institui piso nacional para atendimentos psicológicos prestados por profissionais registrados por meio de plataformas digitais e por prestadores vinculados a planos de saúde; define critérios mínimos de duração e comp...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2607663 Apresentado em mar/2026 PSOL

Dispõe sobre a obrigação das empresas operadoras de plataformas digitais de transporte individual e de entrega de mercadorias de disponibilizar pontos de apoio aos trabalhadores cadastrados em seus sistemas.

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2604800 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza os materiais fornecidos ou empregados pelo prestador de serviços de construção c...

Autoria: Vermelho

Proposição nº 2603210 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603207 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603206 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Acrescenta nova redação ao art. 17 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.