Projetos e propostas

Proposição nº 2646136 Apresentado em set/2026 PL

Institui o Programa Nacional de Proteção ao Motofretista, com a finalidade de conceder incentivo financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal para o fornecimento de equipamentos de segurança e a oferta de cursos de...

Autoria: Missionário José Olimpio

Proposição nº 2646116 Apresentado em set/2026 UNIÃO

Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece protocolo específico para pessoas com obesidade de alto grau e comorbidades e dispõe sobre tratamento ...

Autoria: Fausto Pinato

Proposição nº 2645813 Apresentado em set/2026 UNIÃO

Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PNAT-MAPE e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena E...

Autoria: Zé Silva

Proposição nº 2645408 Apresentado em set/2026 UNIÃO

Institui o Programa Nacional SPA – Saúde Mental e Bem-Estar, estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e a prevenção do sofrimento psíquico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Autoria: Aline Gurgel

Proposição nº 2645233 Apresentado em set/2026 PRD

Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

Autoria: Fernando Rodolfo

Proposição nº 2645057 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional "Rede Recomeço", voltada ao incentivo da autonomia financeira, empregabilidade, qualificação profissional e suporte socioeconômico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; ...

Autoria: Albuquerque

Proposição nº 2645036 Apresentado em ago/2026 PV

Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.

Autoria: Prof. Reginaldo Veras

Proposição nº 2644832 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a identificação e o tratamento do histórico de reiteração da violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive quando os registros anteriores at...

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2644812 Apresentado em ago/2026 PL

Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; altera a Lei nº 12.76...

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2644716 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil e autoriza a criação da Plataforma Terras do Brasil.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2644625 Apresentado em ago/2026 MDB

Institui a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz (PNPFA).

Autoria: Alceu Moreira

Proposição nº 2644606 Apresentado em ago/2026 PRD

Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências.

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2644602 Apresentado em ago/2026 PRD

Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica...

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2644601 Apresentado em ago/2026 PRD

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital e dá outras providências.

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2644557 Apresentado em ago/2026 PDT

Institui a Política Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele e de Atenção Integral à Pessoa com Neoplasia Cutânea.

Autoria: Félix Mendonça Júnior

Proposição nº 2644549 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2644547 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down pelos prestadores de serviços da Administração Pública direta e indir...

Autoria: Cezinha de Madureira

Proposição nº 2644401 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa – CIDE-Bet, e dá outras providências.

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2644381 Apresentado em ago/2026 PP

Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear.

Autoria: Julio Lopes

Proposição nº 2644372 Apresentado em ago/2026 PL

Institui o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet.

Autoria: Coronel Meira