Projetos e propostas

Proposição nº 2607388 Apresentado em mar/2026 PDT

Revoga a Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, que institui o Sistema de Livre Passagem (Free Flow) em vias urbanas e rodovias federais e altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trân...

Autoria: Pompeo de Mattos

Proposição nº 2606333 Apresentado em mar/2026 PSD

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), instituir critérios de transparência e condicionar repasses do Fundo Nacional de Segura...

Autoria: Domingos Neto

Proposição nº 2605642 Apresentado em mar/2026 PSOL

Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa o comprometimento doloso e injustificado da capacidade estatal de prevenção e resposta a desastres na...

Autoria: Pastor Henrique Vieira

Proposição nº 2604664 Apresentado em fev/2026 PSB

Altera as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para disciplinar a responsabilidade penal na gestão de instituições financeiras e a evasão de divisas m...

Autoria: Tabata Amaral

Proposição nº 2604448 Apresentado em fev/2026 PODE

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para prever a capacitação e a atualização periódica em suporte básico de vida na matriz curric...

Autoria: Dra. Alessandra Haber

Proposição nº 2604228 Apresentado em fev/2026 PODE

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para reconhecer a cuidadora principal de pessoa com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento como sujeito de direitos próprios e assegurar a cobertura de cuidado ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2604066 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer indicadores de desempenho e condicionantes de repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública c...

Autoria: Luiz Carlos Motta

Proposição nº 2604020 Apresentado em fev/2026 PP

Altera as Leis nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e nº 14.375, de 21 de junho de 2022, para dispor sobre a concessão de redução de pagamento de valores do financiamento estudantil para beneficiários adimplentes do Fies.

Autoria: Da Vitoria

Proposição nº 2603928 Apresentado em fev/2026 PSOL

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio — PNPET; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio ...

Autoria: Erika Hilton

Proposição nº 2603496 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Acrescenta nova redação do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603488 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Acrescenta os arts. 15-A e 15-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603487 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Supre o §10 do art. 32; dá nova redação ao §10 do art. 32; e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 todos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603486 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Acrescenta o art. 17-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603485 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Altera a redação do §4º do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603484 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603483 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Acrescenta os § 4º e § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603482 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Altera a redação do § 10 do art. 32 e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603481 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Altera a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603480 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603479 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Acrescenta o art. 15-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.