Projetos e propostas

Proposição nº 2630872 Apresentado em jun/2026 PDT

Institui a Lei Costura Digna e Inclusiva, que cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação, Formalização e Proteção Produtiva das Costureiras, Costureiros e Trabalhadores da Confecção, estabelece diretrizes p...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2630787 Apresentado em jun/2026 PL

Cria o Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira (PROLEITE), com o objetivo de fortalecer o produtor rural, incentivar o consumo de leite e derivados, promover a industrialização, a agregação de valor e o d...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2630727 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para ampliar o acesso aos incentivos fiscais destinados à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação, instituindo mecanismos de democratização da inovação ...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2628941 Apresentado em mai/2026 PL

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para explicitar que a oferta de educação domiciliar...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2628194 Apresentado em mai/2026 PL

Institui a Lei de Proteção da Inocência Infantil, destinada à proteção integral de crianças e adolescentes contra exposição precoce a conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psicológico, moral e emocional, e dá o...

Autoria: Mauricio do Vôlei

Proposição nº 2627709 Apresentado em mai/2026 PODE

Declara as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEs, suas escolas e suas associações mantenedoras patrimônio cultural, educacional, humanístico e social imaterial do Brasil.

Autoria: Luiz Carlos Hauly

Proposição nº 2627410 Apresentado em mai/2026 PT

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.

Autoria: Juliana Cardoso

Proposição nº 2626558 Apresentado em mai/2026 PT

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.

Autoria: Dandara

Proposição nº 2626284 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Identificação e Desenvolvimento de Talentos Esportivos em Áreas Remotas – BRASIL QUE REVELA, destinado ao mapeamento, apoio e desenvolvimento de crianças e adolescentes com potencial es...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2625687 Apresentado em mai/2026 PT

Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas.

Autoria: Dilvanda Faro

Proposição nº 2625481 Apresentado em mai/2026 PL

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar que transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que produzam limitações funcionais relevantes podem configurar deficiência, observados os requi...

Autoria: Giovani Cherini

Proposição nº 2625345 Apresentado em mai/2026 PDT

Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará.

Autoria: Celso Sabino

Proposição nº 2625306 Apresentado em mai/2026 UNIÃO

Dispõe sobre a possibilidade dos fundos constitucionais de que trata o art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instituído pela Medida Provisória 2.156-5,...

Autoria: Pedro Lucas Fernandes

Proposição nº 2625156 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Equidade Tarifária Pós-Interligação de Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional, com aplicação prioritária ao Estado de Roraima, cria mecanismos de modicidade tarifária, transp...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2624988 Apresentado em mai/2026 REDE

Regulamenta e interpreta o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, e complementa a Lei nº 14.325, de 12 de abril de 2022, para esclarecer a destinação dos recursos oriundos de p...

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2624923 Apresentado em mai/2026 PSOL

Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para instituir a obrigatoriedade de capacitação de profissionais da educação para atendimento adequado de estudantes com deficiência, transtornos do neurod...

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2624899 Apresentado em mai/2026 PT

Institui o Programa Nacional de Atenção Terapêutica Complementar para Crianças e Adolescentes com Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Autoria: Reimont

Proposição nº 2623915 Apresentado em mai/2026 MDB

Institui regime especial de combate ao devedor contumaz no setor de fabricação de cigarros e de demais produtos derivados do tabaco; estabelece, como efeitos automáticos da contumácia tributária, o cancelamento do Reg...

Autoria: Yury do Paredão

Proposição nº 2623541 Apresentado em mai/2026 NOVO

Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT.

Autoria: Marcel van Hattem

Proposição nº 2623150 Apresentado em mai/2026 PP

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir o incentivo à pesca esportiva entre as atividades incentivadas pelo Poder Público e dispor sobre ações de povoamento e repovoamento de organismos aquáticos.

Autoria: Ana Paula Leão