Projetos e propostas

Proposição nº 2617764 Apresentado em abr/2026 PL

Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, e o art. 13 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para alterar o valor da bolsa do médico-residente.

Autoria: Pr. Marco Feliciano

Proposição nº 2617672 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 9.394, de 1996, tornando obrigatória a inclusão, no currículo escolar, de conteúdos voltados à lembrança do Holocausto, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, dos direitos huma...

Autoria: Carla Dickson

Proposição nº 2617595 Apresentado em abr/2026 PL

Reconhece o Japan Fest de Marília, realizado no Município de Marília, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional de matriz nipo-brasileira, inclui o evento no Calendário Turístico Oficial do País e dá ...

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2617237 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Institui o Regime Especial de Tributação para o Turismo Neuroinclusivo (RE-TURISMO AZUL), estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade sensorial em grandes equipamentos turísticos sob concessão pública, cria a Certi...

Autoria: Fausto Pinato

Proposição nº 2617172 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em situações de crise e à capacitação de agentes públicos.

Autoria: Bia Kicis

Proposição nº 2617002 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços de transporte público coletivo e na aviação...

Autoria: Bia Kicis

Proposição nº 2616941 Apresentado em abr/2026 MDB

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir a definição de reciclagem bioenergética como modalidade autônoma de reciclagem.

Autoria: Cobalchini

Proposição nº 2616938 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, de forma transversal e progressiva, conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e noções de administração na educação básica.

Autoria: Zé Vitor

Proposição nº 2616774 Apresentado em abr/2026 PP

Altera o Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para incluir o Curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares entre os requisitos de ingresso no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.

Autoria: Socorro Neri

Proposição nº 2616769 Apresentado em abr/2026 PP

Dispõe sobre a comercialização de ingressos para eventos culturais, esportivos e de entretenimento, assegurando a disponibilização por meios físicos e digitais, a transparência nas relações de consumo e a inclusão soc...

Autoria: Dr. Luiz Ovando

Proposição nº 2616119 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir disciplinas específicas de inteligência artificial e cibersegurança no currículo do ensino médio.

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2615722 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos da educação básica, conteúdos referentes às penalidades previstas para os crime...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2615672 Apresentado em abr/2026 PSD

Altera a Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências, pa...

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2615555 Apresentado em abr/2026 PT

Dispõe sobre incentivos tributários e financeiros à produção audiovisual no Brasil, com vistas a fomentar o desenvolvimento econômico, cultural e social do setor audiovisual, a atração de investimentos nacionais e int...

Autoria: Arlindo Chinaglia

Proposição nº 2615399 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024, que cria o Calendário Turísticos Oficial do Brasil para estabelecer que o evento realizado há mais de 5 (cinco) anos de forma contínua serão considerados permanentes no C...

Autoria: Daniela Reinehr

Proposição nº 2615043 Apresentado em abr/2026 PT

Institui a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência nas instituições de ensino da educação básica.

Autoria: Pedro Uczai

Proposição nº 2614992 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para integrar as ações de vacinação preventiva de cães e gatos ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), e dá outras pr...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2614899 Apresentado em abr/2026 SOLIDARIEDADE

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional, e dá outr...

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2614597 Apresentado em abr/2026 MDB

Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir os adolescentes e jovens em acolhimento familiar ou institucional ou egressos desses serviços entre os destinatários de atendimento prioritário no Program...

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

Proposição nº 2614483 Apresentado em abr/2026 PT

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir a atividade de representação comercial no Anexo III do Simples Nacional.

Autoria: Zé Neto