Projetos e propostas

Proposição nº 2638174 Apresentado em jul/2026 PT

Institui as Diretrizes para a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira.

Autoria: João Daniel

Proposição nº 2638108 Apresentado em jul/2026 PT

Institui a Política Nacional do Passe Livre Estudantil, cria a CIDE-Mobilidade Estudantil e o Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, altera a legislação de trânsito e ambiental, e dá outras providências.

Autoria: João Daniel

Proposição nº 2638107 Apresentado em jul/2026 PT

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Custeio de Frotas Limpas e à Indução da Tarifa Zero no Transporte Público Coletivo, estabelece critérios para apoio federal à modicidade tarifária, à transição energética e à g...

Autoria: João Daniel

Proposição nº 2637917 Apresentado em jul/2026 MDB

Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência Contra a Mulher por Meio de Monitoramento Preventivo de Risco, e dá outras providências.

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

Proposição nº 2637703 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Altera o artigo 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e institui a Política Nacional de Reparação Prioritária às Vítimas de Infrações Penais, para fortalecer os mecanismos de...

Autoria: Delegado da Cunha

Proposição nº 2637609 Apresentado em jul/2026 PSOL

Altera a redação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para dispor sobre a declaração de emergência em barragens pelo empreendedor, as medidas emergenciais de proteção das pessoas e da natureza e o exercício de...

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2637491 Apresentado em jul/2026 PP

Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre medidas de apoio às mães...

Autoria: Jorge Araújo

Proposição nº 2637474 Apresentado em jul/2026 AVANTE

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Política Nacional de Modicidade Tarifária dos Serviços de Esgotamento Sanitário, estabelecer o teto nacional de referência correspondente a 30% da tari...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Proposição nº 2637470 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir ações voltadas à prevenção, diagnóstico, acompanhamento e promoção da saúde dos trabalhadores acometidos por fibromialgia no âmbito da Política Nacional d...

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637464 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637380 Apresentado em jul/2026 PSB

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer tratamento diferenciado às cooperativas e às associações de catadores de materiais reutilizáveis e...

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Proposição nº 2637298 Apresentado em jul/2026 PRD

Institui a Política Nacional de Promoção da Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência.

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2637125 Apresentado em jul/2026 PL

Institui a Política Nacional de Controle e Rastreabilidade de Produtos Químicos Controlados e altera a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, para aperfeiçoar os mecanismos de controle e fiscalização de produtos qu...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2637118 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2637109 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui diretrizes nacionais para o incentivo à alimentação adequada e saudável e para o fortalecimento das ações de educação alimentar e nutricional na educação básica, em articulação com o Sistema Nacional de Segur...

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637030 Apresentado em jul/2026 MDB

Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero em Ambiente Digital; estabelece normas para prevenção, proteção das vítimas, responsabilização dos autores e cooperação entre o Poder...

Autoria: Alexandre Guimarães

Proposição nº 2636989 Apresentado em jul/2026 PL

Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva da População em Situação de Rua nos contratos de obras e de serviços da administração pública federal, mediante reserva de percentual mínimo de vagas de trabalho; est...

Autoria: Cezinha de Madureira

Proposição nº 2636490 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui a Lei Emprego Local e Contrapartida Social nos Grandes Empreendimentos, cria a Política Nacional de Contrapartida Social, Empregabilidade Local e Qualificação Profissional nos empreendimentos de significativo...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2636482 Apresentado em jul/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 13.043, de 30 de junho de 2026, que institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil.

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2636224 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional Meninas Fortes, destinada à prevenção da violência contra meninas e adolescentes, à promoção da autonomia feminina, à proteção em ambientes físicos e digitais, ao fortalecimento da seguran...

Autoria: Nely Aquino