Projetos e propostas

Proposição nº 2618439 Apresentado em abr/2026 PL

Dispõe sobre a custódia, utilização provisória e destinação de bens e valores apreendidos em decorrência de infrações penais, estabelecendo sua destinação prioritária às forças de segurança pública municipais, estadua...

Autoria: Sanderson

Proposição nº 2618150 Apresentado em abr/2026 PDT

Institui o Dia Nacional de combate à Malária e da Campanha Permanente de Prevenção e Controle.

Autoria: Dorinaldo Malafaia

Proposição nº 2618087 Apresentado em abr/2026 PL

Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer qualificadora nos casos de estelionato cometido em detrimento ou por intermédio de entidade de direito público ou in...

Autoria: Alfredo Gaspar

Proposição nº 2617781 Apresentado em abr/2026 PL

Altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para agravar as penas dos crimes de maus-tratos e delitos correlatos praticados contra criança ou adolescente em ambiente escolar, estabelecer o afastamen...

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2617536 Apresentado em abr/2026 PP

Altera o art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de julho de 2019, para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras federais.

Autoria: Julio Lopes

Proposição nº 2617115 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Dispõe sobre a transação de dívidas do Fies para beneficiários adimplentes e inadimplentes até 180 dias.

Autoria: Delegado Marcelo Freitas

Proposição nº 2616786 Apresentado em abr/2026 PT

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar, ao servidor estudante que precise se deslocar para entrada em exercício em cargo público, a matrícula em instituição de ensino congênere, mediante exis...

Autoria: Camila Jara

Proposição nº 2616664 Apresentado em abr/2026 PP

Institui o Dia Nacional do Corredor de Rua.

Autoria: Danilo Forte

Proposição nº 2616617 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), para dispor sobre a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, autoriza...

Autoria: Rosângela Reis

Proposição nº 2616514 Apresentado em abr/2026 PODE

Institui o Dia Nacional do Jazz, a ser celebrado anualmente no dia 30 de abril, em todo o território nacional.

Autoria: Nely Aquino

Proposição nº 2616113 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Institui o “Dia Nacional Família ao Pé da Cruz”, a ser celebrado anualmente na Sexta-Feira Santa, e o inclui no Calendário Oficial da União

Autoria: Milton Vieira

Proposição nº 2616098 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, no âmbito dos crimes contra a incolumidade pública, a conduta de acionamento indevido do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência...

Autoria: Augusto Coutinho

Proposição nº 2616056 Apresentado em abr/2026 PDT

Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal.

Autoria: Josenildo

Proposição nº 2615981 Apresentado em abr/2026 PL

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis.

Autoria: Nicoletti

Proposição nº 2615639 Apresentado em abr/2026 PP

Cria o Campus Fronteira Trinacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC, no Município de Epitaciolândia, Estado do Acre.

Autoria: Socorro Neri

Proposição nº 2615601 Apresentado em abr/2026 PSB

Altera os arts. 36 e 57-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 60 (sessenta) dias anteriores ao pleito o início da propaganda eleitoral.

Autoria: Lídice da Mata

Proposição nº 2615345 Apresentado em abr/2026 MISSÃO

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispor sobre a desconstituição automática e compulsória do advogado que abandona audiência em p...

Autoria: Kim Kataguiri

Proposição nº 2615337 Apresentado em abr/2026 PODE

Dispõe sobre o estabelecimento de centros de acolhimento de pessoas idosas durante curta estadia.

Autoria: David Soares

Proposição nº 2615283 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar medida cautelar, mecanismos de efetivação e fiscalização,...

Autoria: Marcos Pereira

Proposição nº 2615186 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Institui a Semana Nacional da Cultura Católica.

Autoria: Diego Garcia