Projetos e propostas

Proposição nº 2640999 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece as diretrizes gerais para a Política Nacional de Proteção de Comunidades Tradicionais em Situação de Vulnerabilidade Social e Territorial, com medidas programáticas de cooperação interfederativa e incentivo...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640980 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Fortalecimento Econômico e Proteção Territorial das Comunidades Quilombolas; altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para fortalecer o atendimento prioritário às comunidades r...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640788 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o apoio a iniciativas itinerantes de promoção do direito ao lazer, à cultura e à convivência comunitária em territórios de difícil acesso.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640733 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estabelecer diretrizes de priorização a projetos de valorização, preservação e difusão do folclore brasileiro e das tradições culturais populares no âmbito dos me...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640681 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Selo Cultura Inclusiva para reconhecimento de instituições que promovam atividades artísticas acessíveis a pessoas com deficiência intelectual, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640593 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes nacionais para a conservação de plantas nativas de uso cultural, alimentar, medicinal, ritualístico e artesanal da Amazônia; dispõe sobre viveiros comunitários, bancos vivos, jardins medicinais, he...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640515 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, para fomentar a sustentabilidade do artesanato indígena e a proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2639322 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Política Nacional das Artes.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2638226 Apresentado em jul/2026 PT

Institui o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio e estabelece diretrizes para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Autoria: Airton Faleiro

Proposição nº 2637478 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.

Autoria: Pedro Lucas Fernandes

Proposição nº 2635883 Apresentado em jun/2026 PT

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.

Autoria: Fernando Mineiro

Proposição nº 2634766 Apresentado em jun/2026 SOLIDARIEDADE

Institui o Sistema Nacional de Monitoramento da Pesca Artesanal (SINAMPA), estabelece mecanismos de geolocalização voluntária e de acionamento de emergência para embarcações de pesca artesanal de pequeno porte.

Autoria: Márcio Honaiser

Proposição nº 2633857 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal — GTPA, dispõe sobre os Entrepost...

Autoria: Roberto Duarte

Proposição nº 2632331 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Institui o Dia Nacional do Queijo Artesanal, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2631378 Apresentado em jun/2026 PSD

Altera a Lei nº 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), e a Lei nº 9.456, de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares) para excluir da patenteabilidade espécies vegetais, suas partes e processos relacionados, disci...

Autoria: Heitor Schuch

Proposição nº 2631312 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir o Regime Especial de Tributação para o Setor Cultural, Musical e da Economia Criativa (Pró-Cultura).

Autoria: Marcos Pereira

Proposição nº 2631190 Apresentado em jun/2026 MDB

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos c...

Autoria: Antônia Lúcia

Proposição nº 2630349 Apresentado em jun/2026 PL

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, na parte em que estabelece cotas de captura para a modalidade de pesca artesanal de arrasto de praia da tainha (Mugil liza).

Autoria: Daniela Reinehr

Proposição nº 2630107 Apresentado em jun/2026 MDB

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para proteger os elementos distintivos que fundamentaram o reconhecimento das indicações geográficas.

Autoria: Pezenti

Proposição nº 2630104 Apresentado em jun/2026 PL

Dispõe sobre os princípios da imparcialidade judicial e da igualdade das partes perante a lei no âmbito do processo civil; altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), Altera o Decreto-Le...

Autoria: Julia Zanatta