Projetos e propostas

Proposição nº 2640741 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Renda Ribeirinha Conectada, destinado à adaptação do Cadastro Único e dos fluxos de acesso a benefícios sociais para populações residentes em áreas de difícil acesso, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640726 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS), para estabelecer diretrizes para a oferta de serviços e centros de apoio integrados voltados às pessoas em situação de rua e...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640533 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Cria protocolo de comunicação entre escolas e rede de proteção da infância em casos de violência doméstica.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640466 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Rede de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia e estabelecer garantias de proteção social.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2639580 Apresentado em jul/2026 PSB

Institui a Política Nacional de Comunicação Humanizada do Diagnóstico e de Acolhimento às Famílias diante da suspeita ou da confirmação de condições congênitas, doenças raras e transtornos do neurodesenvolvimento iden...

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Proposição nº 2639106 Apresentado em jul/2026 PP

Institui o Novo Marco Legal de Proteção, Cuidado e Inclusão da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aperfeiçoar o sistema de proteção dos direitos da pessoa ...

Autoria: Doutor Luizinho

Proposição nº 2638864 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Mental no Meio Rural.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2638475 Apresentado em jul/2026 PP

Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2635559 Apresentado em jun/2026 PL

Institui a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), estabelece direitos, diretrizes de proteção social, mecanismos de identificação e apoio às pessoas responsáveis pelo cuidado permanente de pessoas com ...

Autoria: Carla Dickson

Proposição nº 2628555 Apresentado em mai/2026 PT

Institui o Benefício de Reconhecimento do Trabalho de Cuidado Não Remunerado (BRTCNR) e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Autoria: Carol Dartora

Proposição nº 2628456 Apresentado em mai/2026 PODE

Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária a instituir o Programa Nacional de Apoio Assistencial e Valorização dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia, cria diretrizes para seu financiamento,...

Autoria: Delegado Bruno Lima

Proposição nº 2625547 Apresentado em mai/2026 PODE

Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, com redação dada pela Lei Federal nº 13.954/2019, para reduzir de 35 (trinta e cinco) para 33 (trinta e três) anos o tempo de serviço exigido para transferência à inatividade remunera...

Autoria: Sargento Portugal

Proposição nº 2625477 Apresentado em mai/2026 PODE

Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para incluir os Sistemas de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios – SPSM no sistema de compensação financeira entre regimes e dis...

Autoria: Sargento Portugal

Proposição nº 2625458 Apresentado em mai/2026 PODE

Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para incluir os Sistemas de Proteção Social dos Militares dos Estados e do Distrito Federal no regime de compensação financeira entre regimes previdenciários.

Autoria: Sargento Portugal

Proposição nº 2623441 Apresentado em mai/2026 PL

Classifica nanismo como deficiência e insitui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo.

Autoria: Rosangela Moro

Proposição nº 2622349 Apresentado em mai/2026 PV

Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e estabelece diretrizes para a integração de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade, autonomia e proteção social dessas famílias.

Autoria: Prof. Reginaldo Veras

Proposição nº 2620084 Apresentado em abr/2026 PT

Institui o regime jurídico aplicável ao trabalho plataformizado no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, assegurando proteção social, remuneração justa, e dá outras providências.

Autoria: Reimont

Proposição nº 2619069 Apresentado em abr/2026 PP

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para ampliar, em caso de superação do limite de renda previsto no inciso II do art. 5º daquela Lei, o prazo de permanência das fam...

Autoria: Daniel Barbosa

Proposição nº 2617001 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o reconhecimento do cuidador famil...

Autoria: Bia Kicis

Proposição nº 2615980 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar), e dá outras providências.

Autoria: Maria Rosas