Projetos e propostas

Educação Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para estabelecer regras de proteção de cr...

Autoria: Nivaldo Albuquerque

Proposição nº 2643916 Apresentado em ago/2026

Institui o Programa Escola Cívica na Infância e dá outras providências.

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2643902 Apresentado em ago/2026

Dispõe sobre a subvinculação progressiva de percentual obrigatório das receitas destinadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do FUNDEB para o financiamento da inclusão escolar de estudantes com deficiên...

Autoria: Mauricio Neves

Educação Economia e tributos Direitos humanos e minorias

Proposição nº 2643743 Apresentado em ago/2026

PDT

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar proteção educacional à mulher em situaç...

Autoria: André Figueiredo

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias

Proposição nº 2643736 Apresentado em ago/2026

PCDOB

Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custe...

Autoria: Daiana Santos

Educação Infraestrutura e transporte

Proposição nº 2643604 Apresentado em ago/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o pleno exercício da identidade confessional, a autonomia pedagógico-religiosa e a celebração de ritos ...

Autoria: Eros Biondini

Proposição nº 2643543 Apresentado em ago/2026

PCDOB

Institui a Política Nacional de Valorização da Preceptoria e da Supervisão de Estágio em Enfermagem e estabelece condições para seu exercício seguro nos serviços de saúde.

Autoria: Enfermeira Rejane

Saúde Educação Trabalho e previdência

Proposição nº 2643452 Apresentado em ago/2026

Institui o Programa Nacional de Capacitação e Produção de Mobiliário Escolar no Sistema Prisional — PROCAP-ME.

Autoria: Capitão Alberto Neto

Educação Segurança pública Trabalho e previdência

Proposição nº 2643399 Apresentado em ago/2026

Educação Direitos humanos e minorias Homenagens e datas comemorativas

Denomina “Campus Dom José Brandão de Castro” o futuro campus da Universidade Federal de Sergipe – UFS, a ser implantado na cidade de Propriá no Estado de Sergipe.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2643383 Apresentado em ago/2026

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

Autoria: Vinicius Carvalho

Saúde Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Proposição nº 2643333 Apresentado em ago/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar às instituições privadas e comunitárias confessionais ou com inspiração religiosa o direito de incluir, em sua proposta pedagógica e na parte diversific...

Autoria: Diego Garcia

Proposição nº 2643311 Apresentado em ago/2026

Institui a Política Nacional de Qualidade e Equidade da Educação Infantil.

Autoria: Benes Leocádio

Proposição nº 2643299 Apresentado em ago/2026

PODE

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para acrescentar disposições sobre inclusão digital, empreendedorismo, telemedicina, planejamento urbano inclusivo e combate ao etarismo.

Autoria: Antonio Carlos Rodrigues

Saúde Educação Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Proposição nº 2643199 Apresentado em ago/2026

PSB

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII.

Autoria: Dr. Victor Linhalis

Proposição nº 2643119 Apresentado em ago/2026

Institui medidas de prevenção e enfrentamento à discriminação por idade em sua dimensão interseccional, assim entendida aquela agravada quando associada a gênero, raça, cor, deficiência, origem social ou territorial, ...

Autoria: Benedita da Silva

Proposição nº 2642865 Apresentado em ago/2026

PSB

Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação co...

Autoria: Idilvan Alencar

Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação

Proposição nº 2642771 Apresentado em ago/2026

PODE

Dispõe sobre a inclusão da referência ao Comandante João Ribeiro de Barros e à sua travessia do Atlântico Sul, realizada em 1927, no ensino básico de História.

Autoria: Paulo Soares

Proposição nº 2642683 Apresentado em ago/2026

PSD

Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.

Autoria: Laura Carneiro