Projetos e propostas

Proposição nº 2641083 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para instituir a Bolsa Permanência Projovem, atualizar o auxílio financeiro devido aos estudantes do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem e criar adicional...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641081 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Estatuto Nacional dos Dados Estratégicos e da Soberania Informacional Brasileira, estabelece princípios, diretrizes e normas gerais para a identificação, classificação, governança, proteção e utilização dos...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641064 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Lei da Licença Tecnológica Expresso e estabelece normas para a tramitação prioritária e simplificada de autorizações, licenças e atos administrativos destinados a empreendimentos, produtos, serviços, pesqui...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641053 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Lei Nacional da Qualidade Regulatória, estabelece normas gerais sobre o Regime Jurídico da Qualidade Regulatória, cria o Sistema de Gestão da Qualidade Regulatória e dispõe sobre mecanismos permanentes dest...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641052 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Lei da Governança das Contribuições Institucionais nos Processos Regulatórios, estabelece normas gerais destinadas a assegurar a integridade, a rastreabilidade e a legitimidade das contribuições institucion...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641048 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer diretrizes aplicáveis às contratações de serviços de computação em nuvem pela administração pública federal, fortalecer a soberania digital brasileira, ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641042 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Bioeconomia Tecnológica, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento de tecnologias baseadas na biodiversidade brasileira, cria mecanismos de incentivo à ino...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641032 Apresentado em jul/2026 PODE

Reconhece o Município de Boa Vista, Estado de Roraima, como Capital Brasileira da Fronteira Norte, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641031 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir a Infraestrutura Nacional de Rastreabilidade da Gestão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, fortalecer a governança administrativa, ampliar a tran...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641030 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para instituir a Política Nacional de Rastreabilidade dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da E...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641029 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Política Nacional de Rastreabilidade dos Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS e estabelecer mecanismos permanentes de identificação, monitoramento...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641027 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para instituir normas de transparência e informação nutricional dos produtos destinados à alimentação dos animais de companhia e fortalecer o direito à informação dos ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641026 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para estabelecer normas específicas aplicáveis aos suplementos destinados aos animais de companhia, disciplinar critérios de segurança, qualidade, transparência, alega...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641024 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para fortalecer o sistema nacional de inspeção e fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal, mediante a incorporação de instrumentos permanentes de prot...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641023 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Lei Nacional de Farmacovigilância e Nutrivigilância Veterinária, cria o Sistema Nacional de Farmacovigilância e Nutrivigilância Veterinária – SNFVN, estabelece mecanismos de monitoramento pós-comercializaçã...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641012 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), institui o Programa Nacional de Proteção do Pedestre nas Travessias Urbanas, fortalece a fiscalização eletrônica das faixas de pedestre...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641011 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a cassação da Carteira Nacional de Habilitação como efeito específico da condenação criminal definitiva pelo crime de ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641010 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Qualidade da Mobilidade Vertical nas Edificações Residenciais Multifamiliares, estabelece normas gerais para o dimensionamento dos sistemas de transporte vertical, altera a Lei nº 4.591...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641008 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Estatuto de Proteção da Sociedade e das Vítimas de Crimes Sexuais de Extrema Gravidade, estabelece medidas nacionais de prevenção, proteção das vítimas, fortalecimento da persecução penal, responsabilização...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641006 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reforçar a proteção da pessoa com deficiência em espaços de uso coletivo, estabelecer medidas de prevenção, pr...

Autoria: Duda Ramos