Projetos e propostas

Proposição nº 2629739 Apresentado em jun/2026 PODE

Dispõe sobre medidas destinadas a assegurar o adimplemento de prestação alimentícia, institui a retenção de ativos financeiros, a interceptação da restituição do imposto sobre a renda da pessoa física e a retenção de ...

Autoria: Rodrigo Gambale

Proposição nº 2629715 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Altera o art. 5º, inciso XII, da Lei n.º 133.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do Fundo nacional de Segurança Pública ao financiamento de programas de capacitação em defesa pessoal para mulheres...

Autoria: Silvye Alves

Proposição nº 2629642 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Proteção à Continuidade Assistencial da Pessoa Idosa na Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2629635 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Transparência e Igualdade de Acesso da Pessoa Idosa à Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2629591 Apresentado em jun/2026 MDB

Denomina “Viaduto Casimiro Klosowski” o viaduto localizado no km 43 da BR-280, situado no Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.

Autoria: Carlos Chiodini

Proposição nº 2629533 Apresentado em jun/2026 PT

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque.

Autoria: Paulo Teixeira

Proposição nº 2629445 Apresentado em jun/2026 PT

Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário e para estender o direito ao atendimento prioritário às mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência e pess...

Autoria: Ivoneide Caetano

Proposição nº 2629318 Apresentado em mai/2026 PL

Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para vedar o ingresso no país de pessoa comprovadamente vinculada a, colaboradora ou apoiadora de organização terrorista, organização criminosa transnacional ou organizaç...

Autoria: Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Proposição nº 2629241 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes para a identificação precoce e o acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista em áreas rurais, assegurando integração entre saúde, educação e assistência social.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2629219 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), para incluir diretrizes específicas sobre o envelhecimento da pessoa autista.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2629230 Apresentado em mai/2026 PSOL

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para explicitar a não incidência do imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória percebidas por profissionais do magistério.

Autoria: Tarcísio Motta

Proposição nº 2628811 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre a garantia de atendimento humano imediato nos canais de atendimento das concessionárias e permissionárias de serviços essenciais, assegura acessibilidade no atendimento ao consumidor, protege idosos e pes...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2628779 Apresentado em mai/2026 PSD

Institui a Política Nacional de Reutilização de Tecnologias Assistivas (PNRTA).

Autoria: Dr. Daniel Soranz

Proposição nº 2628774 Apresentado em mai/2026 PSD

Institui o Certificado Nacional de Paciente Crônico Neurodivergente e estabelece medidas de desburocratização para a dispensação contínua de medicamentos sujeitos a controle especial no âmbito do Sistema Único de Saúd...

Autoria: Dr. Daniel Soranz

Proposição nº 2628660 Apresentado em mai/2026 PL

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar a manutenção das vantagens pecuniárias acessórias ao servidor público beneficiário de horário especial em razão de deficiência própria ou de cônjuge, fi...

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2628648 Apresentado em mai/2026 UNIÃO

Dispõe sobre a importação, por pessoa física residente no Brasil, de medicamentos sem registro sanitário nacional destinados exclusivamente a uso próprio, estabelece critérios de proporcionalidade regulatória, proteçã...

Autoria: Fausto Pinato

Proposição nº 2628624 Apresentado em mai/2026 PL

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a isenção da taxa de licenciamento anual de veículos automotores cuja propriedade seja de pessoas jurídicas, associaç...

Autoria: Cezinha de Madureira

Proposição nº 2628623 Apresentado em mai/2026 PL

Institui o selo Turismo Azul Autismo, para identificar prestadores de serviços de turismo que adotem práticas destinadas à inclusão e acessibilidade de pessoas com transtorno do espectro autista ou de seus pais, cônju...

Autoria: Cezinha de Madureira

Proposição nº 2628557 Apresentado em mai/2026 PT

Institui o Benefício de Cuidado Intensivo de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (BCITEA), destinado a cuidadores (as) primários (as) não remunerados (as) de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de n...

Autoria: Carol Dartora

Proposição nº 2628467 Apresentado em mai/2026 PSDB

Institui o Programa Nacional "Espaço Laços", estabelecendo diretrizes para o Centro de Atendimento Integral à Neurodiversidade e a criação do Parque Multissensorial Municipal, pautado na Reabilitação Ecológica e na Te...

Autoria: Ricardo Abrão