Projetos e propostas

Proposição nº 2613085 Apresentado em abr/2026 PL

Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas médicas, terapêuticas e das mensalidades de planos de saúde e odontológicos custeadas por contribuintes em benefíc...

Autoria: Julia Zanatta

Proposição nº 2612897 Apresentado em mar/2026 PL

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro ...

Autoria: Julia Zanatta

Proposição nº 2612784 Apresentado em mar/2026 PT

Estabelece regime de estabilidade regulatória para investimentos estratégicos de longo prazo, institui incentivos fiscais e creditícios à pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica nacional, prioriza compras púb...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2612769 Apresentado em mar/2026 PL

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir isenção parcial e deduções adicionais no Imposto de Renda da Pessoa Física a contribuintes com dois ou mais filhos, e dá outras providências.

Autoria: Julia Zanatta

Proposição nº 2610439 Apresentado em mar/2026 PP

Altera a Lei nº 8.313 de 1991 para instituir o Programa Nacional de Incentivo à Leitura, voltado ao financiamento de bibliotecas públicas, aquisição de livros, formação de leitores e projetos culturais de estímulo à l...

Autoria: Amaro Neto

Proposição nº 2609464 Apresentado em mar/2026 PSB

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir, entre as despesas médicas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, os pagamentos realizados a enfermeiros e cuidado...

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2609463 Apresentado em mar/2026 PSB

Altera a Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre a dedução, como despesa operacional, das comissões de intermediação de vendas pagas a marketplaces domiciliados no Brasil, para fins de apuração do l...

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2607758 Apresentado em mar/2026 UNIÃO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de percentual mínimo de veículos adaptados para transporte de pessoas cadeirantes nas plataformas digitais de transporte individual de passageiros e dá outras providências.

Autoria: Silvye Alves

Proposição nº 2607601 Apresentado em mar/2026 PL

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os gastos com vacinas entre as despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Autoria: Caroline de Toni

Proposição nº 2607600 Apresentado em mar/2026 PL

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas com educação.

Autoria: Caroline de Toni

Proposição nº 2607599 Apresentado em mar/2026 PL

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, dos juros pagos em financiamento destinado à aquisição da primeira residência do cont...

Autoria: Caroline de Toni

Proposição nº 2607538 Apresentado em mar/2026 PL

Dispõe sobre incentivo fiscal destinado a carrear recursos para investimentos em projetos aprovados no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional – PROCARGAS, instituído pela Lei n...

Autoria: Zé Trovão

Proposição nº 2605682 Apresentado em mar/2026 PL

Dispõe, nos termos do art. 146, III, “a”, da Constituição Federal, sobre normas gerais relativas à dedutibilidade tributária de despesas com educação e dá outras providências.

Autoria: Julia Zanatta

Proposição nº 2604362 Apresentado em fev/2026 PL

Institui Redutor Especial da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS aplicável a produtos da cadeia produtiva de bicicletas fabricados na Zona Franca de Manaus, com o objetivo de preservar o diferencial competitivo c...

Autoria: Lucio Mosquini

Proposição nº 2604259 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário.

Autoria: Pedro Lupion

Proposição nº 2600733 Apresentado em fev/2026 PSB

Altera o § 2º do art. 8° da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para assegurar a dedução, como despesas médicas, das despesas com instrução de pessoas com deficiência física ou mental, em escolas de ensino regula...

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2600234 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para elevar o limite de dedução de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, para efeito da apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.”

Autoria: Fausto Pinato

Proposição nº 2600167 Apresentado em fev/2026 PL

Institui incentivo fiscal para médicos, clínicas e hospitais veterinários que prestarem atendimento gratuito a animais em situação de urgência ou emergência, decorrentes de maustratos, crueldade ou abuso, e altera as ...

Autoria: Capitão Alden