Projetos e propostas

Proposição nº 2639334 Apresentado em jul/2026 AVANTE

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para vedar a publicidade, o patrocínio esportivo e a promoção comercial de apostas de quota fixa, proteger grupos vulner...

Autoria: Waldemar Oliveira

Proposição nº 2639250 Apresentado em jul/2026 PL

Proíbe a exploração, a operação, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro ...

Autoria: Rodolfo Nogueira

Proposição nº 2639107 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Acrescenta o art. 66-C à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para autorizar o Poder Executivo a adotar, em caráter excepcional, a cobertura integral do Proagro e do Proagro Mais em favor de agricultores familiares...

Autoria: Icaro de Valmir

Proposição nº 2638863 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a compatibilidade entre a prestação de serviços autônomos ou por contrato de trabalho intermitente exercidos por diaristas, garçons e trabalhadores do ...

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2638299 Apresentado em jul/2026 PL

Dispõe sobre a proibição da publicidade, do patrocínio e da promoção comercial de apostas de quota fixa (bets) e jogos online, institui medidas de proteção ao consumidor e de prevenção ao jogo patológico.

Autoria: Lafayette de Andrada

Proposição nº 2637990 Apresentado em jul/2026 PSDB

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir, em todos os meios de comunicação social e de comunicação em massa, incluídos o rádio, a televisão, os serviços de acesso condicionado, os serviços de st...

Autoria: Aécio Neves

Proposição nº 2637535 Apresentado em jul/2026 MDB

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer a obrigatoriedade do emprego dos termos “aposta” e “apostar” e vedar a utilização dos termos “jogo” e “jogar” nas ações de comunicação, publicidade, ...

Autoria: Dr. Zacharias Calil

Proposição nº 2637500 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei n° 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para excepcionar da obrigação de permanecer de pé, durante a execução do ...

Autoria: Leandre

Proposição nº 2637495 Apresentado em jul/2026 PP

Dispõe sobre normas gerais de proteção, segurança, saúde e dignidade dos trabalhadores contratados para atuação operacional em eventos de grande porte, e dá outras providências.

Autoria: Jorge Araújo

Proposição nº 2636532 Apresentado em jul/2026 PT

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa às apostas incidentes sobre eventos reais de temática esportiva e vedar a exploração de apostas ...

Autoria: Paulo Teixeira

Proposição nº 2634834 Apresentado em jun/2026 PT

Dispõe sobre a proteção da integridade da transmissão esportiva, veda a indução ao comportamento especulativo e a publicidade dissimulada de apostas de quota fixa durante a transmissão de eventos esportivos, institui ...

Autoria: Camila Jara

Proposição nº 2633448 Apresentado em jun/2026 PSDB

Institui protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos e grandes espetáculos públicos, e dá outras providências.

Autoria: Marcos Braz

Proposição nº 2633015 Apresentado em jun/2026 PL

Institui o "Dia Nacional da Conscientização e Prevenção à Displasia do Desenvolvimento do Quadril – DDQ".

Autoria: Bia Kicis

Proposição nº 2632312 Apresentado em jun/2026 AVANTE

Institui o Dia Nacional da Juventude Cristã, a ser celebrado, anualmente, no último sábado do mês de setembro e o inclui no Calendário Oficial de Eventos da União.

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Proposição nº 2632219 Apresentado em jun/2026 PP

Reconhece a Romaria de Nossa Senhora da Abadia, no Estado de Minas Gerais, como manifestação da cultura nacional.

Autoria: Ana Paula Leão

Proposição nº 2631378 Apresentado em jun/2026 PSD

Altera a Lei nº 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), e a Lei nº 9.456, de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares) para excluir da patenteabilidade espécies vegetais, suas partes e processos relacionados, disci...

Autoria: Heitor Schuch

Proposição nº 2631153 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora, estabelece medidas de prevenção de fugas, desaparecimentos, acidentes e situações de sofrimento de animais domésticos...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2630532 Apresentado em jun/2026 PSD

Dispõe sobre a restrição de acesso de devedores de pensão alimentícia a eventos esportivos, sobre a suspensão e impedimento de emissão de passaporte, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Process...

Autoria: Fernanda Pessoa

Proposição nº 2630528 Apresentado em jun/2026 PODE

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer hipótese de não incidência de arrecadação de direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais em eventos gratuitos promovidos por ...

Autoria: Marangoni

Proposição nº 2629979 Apresentado em jun/2026 PSD

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, e dá outras providências.

Autoria: Laura Carneiro