Projetos e propostas

Proposição nº 2640925 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar os mecanismos de perda ampliada de bens, recuperaç...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640912 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a oferta de equipe mínima multiprofissional em centros de cuidados integrais com idosos, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640892 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes para programas de alfabetização e inclusão digital destinados às pessoas idosas e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640843 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar a apreciação judicial do depoimento da vítima em processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640841 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para estabelecer o IPCA como teto para o reajuste anual dos contratos de locação residencial.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640773 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de conscientização sobre o tratamento da obesidade na terceira idade, com foco na preservação da massa muscular e ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640772 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer diretrizes de segurança, monitoramento e prevenção de riscos na assistência à saúde da pessoa idosa submetida a tratamentos...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640732 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para instituir protocolos mínimos de prevenção a golpes e fraudes financeiras em instituiç...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640720 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a inadmissibilidade de provas obtidas ou produzidas mediante violação aos direitos fundamentais da vítima.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640719 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, para instituir eixo específico de garantia de dignidade menstrual no ambiente escolar público, com prioridade para estudantes da educação básica em situação de vulnerab...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640701 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, para instituir eixo específico de garantia de dignidade menstrual no ambiente escolar público, com prioridade para estudantes da educação básica em situação de vulnerab...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640688 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para estabelecer critérios adicionais de confirmação de identidade na execução de medidas cautelares pessoais e atos de persecução penal dirigidos contra pessoa determ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640678 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer critérios rigorosos para a decretação de prisão preventiva em contextos de violência doméstica e reiteração de ameaças.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640677 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 15.069, de 30 de outubro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para estabelecer o regime de remuneração do cuidado informal e o Serviço de Revezamento e Descanso.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640663 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016 (Lei de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), para tipificar a modalidade de tráfico de pessoas para f...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640600 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para vedar a oferta publicitária de locação residencial urbana com aluguel estipulado ou referenciado em moeda estrangeira, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640568 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incentivar programas de intercâmbio cultural e educacional voltados à inclusão social e à participação ativa da pessoa idosa.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640561 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Permanência na Educação Profissional e Tecnológica, autoriza a União a instituir a Bolsa Nacional de Permanência Técnica e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 12.513,...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640550 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Semana Nacional de Proteção dos Animais nas Vias Públicas, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640548 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir temas de proteção e preservação da vida animal nas campanhas nacionais de trânsito.

Autoria: Amom Mandel