Projetos e propostas

Proposição nº 2603138 Apresentado em fev/2026 PSD

Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que institui a parentalidade positiva, para estabelecer a oferta de serviços de orientação e apoio em educação parental por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2603131 Apresentado em fev/2026 PP

Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de ensino.

Autoria: Mauricio Neves

Proposição nº 2603129 Apresentado em fev/2026 PT

Denomina o Campus do Mucuri da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, localizado em Teófilo Otoni/MG, de "Campus Mucuri Professora Maria José Haueisen Freire".

Autoria: Leonardo Monteiro

Proposição nº 2603097 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir a proteção e o bem-estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2602955 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes nacionais para a conscientização, prevenção, diagnóstico e tratamento da diástase abdominal e cria o Mês Nacional de Conscientização sobre a Diástase Abdominal.

Autoria: Julio Cesar Ribeiro

Proposição nº 2602954 Apresentado em fev/2026 PODE

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar a dispensa do uso de uniforme escolar à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA –, quando incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e pa...

Autoria: Gilson Daniel

Proposição nº 2602925 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Dispõe sobre a alteração do art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, afim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atua...

Autoria: Waldemar Oliveira

Proposição nº 2602903 Apresentado em fev/2026 MDB

Institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica.

Autoria: Rafael Brito

Proposição nº 2602835 Apresentado em fev/2026 MDB

Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências.

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

Proposição nº 2602720 Apresentado em fev/2026 SOLIDARIEDADE

Declara São José de Anchieta como Patrono da educação confessional brasileira

Autoria: Márcio Honaiser

Proposição nº 2602719 Apresentado em fev/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos relativos ao direito prioritário dos pais ou responsáveis de orientar a formação moral, ética e valorativa de s...

Autoria: Márcio Honaiser

Proposição nº 2602667 Apresentado em fev/2026 PL

Estabelece regra de priorização orçamentária para ações federais de educação infantil, de alfabetização e dos anos iniciais do ensino fundamental.

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2602655 Apresentado em fev/2026 PDT

Institui a Política Nacional de Reutilização, Circulação Solidária e Sustentável de Livros Didáticos na Educação Básica, assegura o direito ao reaproveitamento de material escolar em boas condições, estabelece deveres...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2602622 Apresentado em fev/2026 PSD

Estabelece diretrizes nacionais para a implementação do programa de tutoria intensiva e recomposição estruturada de aprendizagens na educação básica.

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2602407 Apresentado em fev/2026 PL

Institui a obrigatoriedade da disciplina de Educação Financeira na educação básica, e dá outras providências.

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2602405 Apresentado em fev/2026 PL

Dispõe sobre a criação do Registro Nacional de Ocorrências Graves em Ambiente Escolar e dá outras providências.

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2602342 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil – SINAPREV-Jovem

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2602197 Apresentado em fev/2026 MDB

Institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina – PROFIMED e altera as Leis nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 e 12.842, de 10 de julho de 2013.

Autoria: Célio Silveira

Proposição nº 2602071 Apresentado em fev/2026 PODE

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância.

Autoria: Dra. Alessandra Haber

Proposição nº 2601431 Apresentado em fev/2026 PDT

Confere ao Município de Três de Maio, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Berço da Canção Estudantil”.

Autoria: Pompeo de Mattos