Projetos e propostas

Proposição nº 2623524 Apresentado em mai/2026 PT

Institui a Política de Acolhimento Parental na Educação Superior (PAPES), dispõe sobre a criação de espaços de cuidado parental nas instituições de ensino superior, e dá outras providências.

Autoria: Dandara

Proposição nº 2623441 Apresentado em mai/2026 PL

Classifica nanismo como deficiência e insitui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo.

Autoria: Rosangela Moro

Proposição nº 2623376 Apresentado em mai/2026 PL

Institui o Crédito de Reparação à Vítima de Crime Patrimonial, destinado ao ressarcimento parcial do prejuízo material sofrido pelo cidadão cujo Boletim de Ocorrência permaneça sem solução por prazo superior a 24 (vin...

Autoria: André Fernandes

Proposição nº 2623333 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Cria o Dia Nacional do Cacau.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2623257 Apresentado em mai/2026 PCDOB

Institui a Política Nacional de Incentivo ao Passe Livre no Transporte Público Coletivo Urbano, cria o Programa Nacional de Incentivo ao Passe Livre – PNIPL, altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outra...

Autoria: Orlando Silva

Proposição nº 2623236 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o Dia Nacional do Analista de Valores Mobiliários, a ser celebrado, anualmente, em 18 de maio, em todo o território nacional.

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2623190 Apresentado em mai/2026 MDB

Institui o Dia Nacional da Bioenergia, a ser celebrado anualmente no dia 8 de maio.

Autoria: Alceu Moreira

Proposição nº 2623166 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Autoescolas e dá outras providências.

Autoria: Jorge Goetten

Proposição nº 2623131 Apresentado em mai/2026 MDB

Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e Serranópolis de...

Autoria: Pezenti

Proposição nº 2622947 Apresentado em mai/2026 PL

Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre ...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2622513 Apresentado em mai/2026 PDT

Institui a Política Nacional de Formação Continuada Estratégica dos Docentes da Educação Básica Pública – PROFORMA DOCENTE, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer a capacitação permanente do...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2622500 Apresentado em mai/2026 PDT

Institui o Estatuto dos Royalties - Estabilidade Federativa das Receitas Petrolíferas, estabelece normas de transição fiscal, modulação de impactos financeiros e proteção federativa aos Estados e Municípios produtores...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2622437 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e à Autonomia Econômica das Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – PROTRAB e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de ...

Autoria: Antonio Carlos Rodrigues

Proposição nº 2622349 Apresentado em mai/2026 PV

Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e estabelece diretrizes para a integração de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade, autonomia e proteção social dessas famílias.

Autoria: Prof. Reginaldo Veras

Proposição nº 2622301 Apresentado em mai/2026 PT

Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o Programa de Prevenção à Violência de Gênero Extrafamiliar – PREVIGEN e ampliar o âmbito de proteção às mulheres em situação de vio...

Autoria: Ana Paula Lima

Proposição nº 2622298 Apresentado em mai/2026 PL

Institui diretrizes para a criação do Índice Nacional de Eficiência no Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (INEA) e dá outras providências.

Autoria: Bia Kicis

Proposição nº 2622275 Apresentado em mai/2026 PL

Institui a Política Nacional de Prevenção de Acidentes de Trânsito, estabelece medidas obrigatórias de segurança viária, monitoramento, educação, responsabilização e infraestrutura, com o objetivo de reduzir mortes, l...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2622259 Apresentado em mai/2026 PL

Institui o Programa Nacional de Materiais Didáticos Oficiais Gratuitos para Preparação ao ENEM e Concursos Públicos, com disponibilização gratuita de apostilas digitais, simulados oficiais, banco de questões e conteúd...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2622244 Apresentado em mai/2026 PL

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO

Autoria: Delegado Éder Mauro

Proposição nº 2622234 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Saúde Ativa no Trabalho (PNSAT), dispondo sobre incentivos fiscais para o combate ao sedentarismo e à obesidade por meio da promoção da atividade física; altera a Lei Complementar nº 12...

Autoria: Fred Linhares