Projetos e propostas

Proposição nº 2620290 Apresentado em abr/2026 MDB

Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional para Pessoas acima de 45 anos – PRONAREP 45+

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

Proposição nº 2620214 Apresentado em abr/2026 MDB

Estabelece diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa.

Autoria: Baleia Rossi

Proposição nº 2620199 Apresentado em abr/2026 PT

Dispõe sobre o direito ao Plano de Parto e estabelece diretrizes para sua observância na assistência obstétrica nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.

Autoria: Ana Paula Lima

Proposição nº 2620132 Apresentado em abr/2026 PDT

Institui o Programa Nacional de Reconhecimento Funcional do Período da Emergência Sanitária e altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para assegurar o cômputo do tempo de serviço prestado entre 28 de ...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2620131 Apresentado em abr/2026 PDT

Institui a Política Nacional de Centros Públicos de Inclusão Digital e Formação Tecnológica Cidadã, para ampliar o acesso gratuito à internet, à capacitação tecnológica e à qualificação digital da população em espaços...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2620100 Apresentado em abr/2026 PODE

Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados o “Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão”.

Autoria: Gilson Daniel

Proposição nº 2620099 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Institui o Cadastro Nacional de Agressores de Crianças e Adolescentes (CNACA), estabelece regras para sua gestão, acesso e utilização, e altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.ltera a Lei nº 8.069...

Autoria: Neto Carletto

Proposição nº 2620084 Apresentado em abr/2026 PT

Institui o regime jurídico aplicável ao trabalho plataformizado no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, assegurando proteção social, remuneração justa, e dá outras providências.

Autoria: Reimont

Proposição nº 2620000 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Institui o Dia Nacional do Círculo de Oração.

Autoria: Geovania de Sá

Proposição nº 2619913 Apresentado em abr/2026 PV

Institui o Fundo Nacional de Transição Tecnológica (FNTT), cria a Contribuição sobre Automação e Inteligência Artificial (CAIA) e estabelece mecanismos de proteção aos trabalhadores deslocados por tecnologias de autom...

Autoria: Bacelar

Proposição nº 2619882 Apresentado em abr/2026 PL

Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB); institui o Sistema Eletrônico Integrado de Gestão de Transporte Aéreo de Autoridades (SEIGTA); estabelece critérios de econo...

Autoria: Rosangela Moro

Proposição nº 2619790 Apresentado em abr/2026 PSB

Institui o Sistema Nacional de Mapeamento da Violência contra Mulheres com Deficiência (SINAMUD), cria banco nacional de dados sobre ocorrências de violência contra esse grupo e dispõe sobre coleta, integração e publi...

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Proposição nº 2619787 Apresentado em abr/2026 PSB

Dispõe sobre a integração dos estados e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), institui o Padrão Nacional Mínimo do Boletim de Ocorrência e prevê a identificação de mulhe...

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Proposição nº 2619325 Apresentado em abr/2026 PSB

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir parcela anual adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir parcela anual c...

Autoria: Pedro Campos

Proposição nº 2619274 Apresentado em abr/2026 PT

Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

Autoria: Delegada Adriana Accorsi

Proposição nº 2619128 Apresentado em abr/2026 PODE

Cria a Rota Turística da Fé de Santo Expedito, no Estado de São Paulo.

Autoria: Marangoni

Proposição nº 2619091 Apresentado em abr/2026 PSOL

Institui a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas públicas sobre drogas; dispõe sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos; cria o Cadastro Nacional de Entidade...

Autoria: Sâmia Bomfim

Proposição nº 2619057 Apresentado em abr/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Kit Bebê Essencial para Gestantes inscritas no Cadastro Único em Áreas Remotas, estabelece diretrizes para fornecimento de enxoval mínimo, orientação e acompanhamento, e dá outras provi...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2618847 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências.

Autoria: Milton Vieira

Proposição nº 2618844 Apresentado em abr/2026 PT

Institui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição Automatizada no Mercado de Trabalho, estabelece parâmetros mínimos de proteção em face da automação e dá outras providências.

Autoria: João Daniel