Projetos e propostas

Proposição nº 2611066 Apresentado em mar/2026 PSDB

Dispõe sobre a instalação de visores em clínicas particulares e públicas que prestam atendimento a pessoas autistas e com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Autoria: Murillo Gouvea

Proposição nº 2609727 Apresentado em mar/2026 PDT

Institui o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, quando houver impedimentos ou dificuldades relevantes de deslocamento ou de adaptação aos ambientes convencionais de vac...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2609230 Apresentado em mar/2026 PP

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar o art. 93-A, para a inclusão de pais e mães de filhos dependentes com TEA e outras deficiências no rol de beneficiários das cotas de contratação de pesso...

Autoria: Dimas Fabiano

Proposição nº 2609096 Apresentado em mar/2026 PP

Altera a Lei dos Planos de Saúde para vedar às operadoras de planos privados de assistência à saúde a imposição de limites ao número de sessões ou à carga horária semanal de terapias multidisciplinares prescritas pelo...

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2604288 Apresentado em fev/2026 PRD

Cria o “selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.

Autoria: Fernando Rodolfo

Proposição nº 2604145 Apresentado em fev/2026 REDE

Cria a Rede Nacional de Centros Federais de Inclusão Neurodivergente (CFIN) e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2604143 Apresentado em fev/2026 REDE

Institui o Cartão Nacional de Prioridade para Acompanhantes de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2604139 Apresentado em fev/2026 REDE

Institui a Garantia de Transição Assistida na Educação para crianças, adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2604138 Apresentado em fev/2026 REDE

Institui o Subsídio Nacional para Cuidados e Terapias de Longo Prazo destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2604136 Apresentado em fev/2026 REDE

Institui o Programa Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTVA) e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2604130 Apresentado em fev/2026 REDE

Institui o Programa Nacional de Apoio Psicológico e Social para Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PNAPS-TEA) e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2604118 Apresentado em fev/2026 REDE

Institui a Política Nacional de Ambientes Sensoriais Acessíveis (PNASA) em prédios públicos federais e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2604117 Apresentado em fev/2026 REDE

Dispõe sobre a instituição da Licença Parental Estendida para Cuidadores de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2604113 Apresentado em fev/2026 REDE

Cria o Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência (FPNAN) e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2603131 Apresentado em fev/2026 PP

Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de ensino.

Autoria: Mauricio Neves

Proposição nº 2602954 Apresentado em fev/2026 PODE

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar a dispensa do uso de uniforme escolar à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA –, quando incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e pa...

Autoria: Gilson Daniel

Proposição nº 2602691 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce das Deficiências Cognitivas e do Neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2601056 Apresentado em fev/2026 MDB

Dispõe sobre a utilização de recursos digitais computadores, tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como ferramentas de apoio terapêutico aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (T...

Autoria: Baleia Rossi

Proposição nº 2600175 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera os arts. 149 e 150 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, nas partes que tratam da limitação da redução a zero de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e da Contribuição Social sobre ...

Autoria: Celso Russomanno

Proposição nº 2600108 Apresentado em fev/2026 PL

Institui a obrigatoriedade da implantação do Espaço ABA nas escolas públicas da educação básica, altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da...

Autoria: Marcos Pollon