Projetos e propostas

Proposição nº 2640709 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a limitação quantitativa de sessões de terapias multiprofissionais destinadas ao tratamento de beneficiários com Transtorno do Espectro Autista.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640707 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para disciplinar a cobertura de internação domiciliar e assistência domiciliar no âmbito dos planos privados de assistência à saúde.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640706 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para estabelecer critérios de localização e operação de aterros sanitários.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640704 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir monitoramento permanente das condições de saúde das populações residentes no entorno de aterros sanitários.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640701 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, para instituir eixo específico de garantia de dignidade menstrual no ambiente escolar público, com prioridade para estudantes da educação básica em situação de vulnerab...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640691 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para estabelecer critérios de retenção de receita e de informação sobre riscos na dispensação de medicamentos agonistas do receptor de GLP-1 e de outras substâncias so...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640686 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica de Saúde), para instituir atenção específica à mulher no período do climatério e da menopausa, com foco na equidade racial e no acesso a terapias de repos...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640684 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.048/2000, para incluir pessoas com doenças autoimunes graves entre os beneficiários de atendimento prioritário, mediante comprovação médica.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640682 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.205/2001, para permitir a doação voluntária de sangue por maiores de 16 anos independentemente de autorização dos pais ou responsáveis, desde que atendidos os critérios técnicos e sanitários estabel...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640664 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a compensação financeira, os incentivos e a responsabilidade civil de profissionais médicos que prestarem atendimento de emergência a bordo de aeronaves, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640662 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Assistência Médica Voluntária em Transportes, dispondo sobre a compensação e proteção de profissionais médicos em atendimentos de urgência em modais terrestres, aquaviários e ferroviários.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640661 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a criação de programas de apoio psicossocial para mulheres com infertilidade permanente ou temporária.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640658 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre diretrizes de segurança e assistência à saúde em competições esportivas de resistência e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640655 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece medidas de transparência quanto aos riscos à saúde em competições esportivas de resistência, com obrigação de informação prévia aos participantes.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640654 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para integrar o monitoramento da qualidade do ar às ações de vigilância em saúde ambiental e epidemiológica do Sistema Único de Saúde (SUS), re...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640650 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir diretrizes de atendimento interseccional e de fomento à capilaridade da rede de proteção em municípios de pequeno porte, e dá outras ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640648 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir diretrizes nacionais de regulação integrada do acesso a procedimentos e serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640647 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para instituir a obrigatoriedade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) para todo ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640645 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para disciplinar o ressarcimento administrativo de custos por serviços de saúde eletivos prestados a estrangeiros não residentes e sem acordos ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640644 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a regulação do acesso e o encaminhamento de pacientes em situações de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com base na disponibilidade de capaci...

Autoria: Amom Mandel