Projetos e propostas

Proposição nº 2640760 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para assegurar a gratuidade da segunda via de certidões de registro civil, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640741 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Renda Ribeirinha Conectada, destinado à adaptação do Cadastro Único e dos fluxos de acesso a benefícios sociais para populações residentes em áreas de difícil acesso, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640729 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer parâmetros de segurança, cooperação federativa e adequação logística no transporte escolar para as co...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640719 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, para instituir eixo específico de garantia de dignidade menstrual no ambiente escolar público, com prioridade para estudantes da educação básica em situação de vulnerab...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640718 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a criação de política nacional de compensação socioambiental às populações residentes em áreas próximas a aterros sanitários e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640698 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a segurança hídrica feminina como diretriz fundamental e priorizar investimentos em comunidades com alta sobrecarga de coleta manual de água.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640656 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para instituir procedimentos estratificados de averbação de alerta, restrição e indisponibilidade em matrículas de imóveis rurais com sobre...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640621 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes nacionais para o fomento à pesquisa científica comunitária, participativa e intercultural na Amazônia Legal, com protagonismo de instituições amazônicas, povos indígenas, comunidades quilombolas e ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640619 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para instituir o Sistema Nacional de Alerta de Risco de Perda Biocultural, destinado ao monitoramento integrado de riscos à...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640603 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dispor sobre o incentivo a projetos de inovação que integrem saberes tradicionais e base científica no âmbito da bioeconomia.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640602 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir diretrizes de fomento às cadeias produtivas da bioeconomia lideradas por mulheres em Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640596 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de oferta híbrida, conectividade assistida e inclusão digital na educação de jovens e adultos, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640594 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Proteção do Patrimônio Biocultural Amazônico; altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, e a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; e dá ou...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640593 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes nacionais para a conservação de plantas nativas de uso cultural, alimentar, medicinal, ritualístico e artesanal da Amazônia; dispõe sobre viveiros comunitários, bancos vivos, jardins medicinais, he...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640592 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes nacionais para a salvaguarda e a transmissão intergeracional de conhecimentos tradicionais amazônicos associados à biodiversidade e à cultura da Amazônia Legal; dispõe sobre o reconhecimento de gua...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640586 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes e condições para o apoio federal ao transporte de itens essenciais destinados a municípios isolados ou de acesso crítico, inclusive mediante subvenção econômica, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640575 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes nacionais para o acesso à água segura em comunidades ribeirinhas, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e localidades isoladas ou de difícil acesso; altera a Lei nº 11.445, de 5 de ja...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640525 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Cria a Política Nacional de Proteção e Manejo Ético de Animais Comunitários em Instituições de Ensino Superior.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640517 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para incluir, entre as diretrizes de proteção integral, a identificação, prevenção e enfrentamento de práticas de constrangimento, intimidação, manipulação, pressão moral...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640507 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Minero-Dependência Econômica e Social e de Transição Produtiva Ecológica em Municípios com Territórios Indígenas Impactados pelo Garimpo Ilegal.

Autoria: Amom Mandel