Projetos e propostas

Proposição nº 2621619 Apresentado em mai/2026 PSD

Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Motorista Profissional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre mecanismos de organização e prioridade procedimental no atendimento aos mot...

Autoria: Luiz Gastão

Proposição nº 2621389 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre critérios para acesso a espaços, políticas públicas e benefícios destinados a mulheres, com base no sexo biológico e estabelece sanções pelo descumprimento.

Autoria: Coronel Fernanda

Proposição nº 2621295 Apresentado em mai/2026 PT

Institui o Auxílio Financeiro Transitório para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, define critérios de elegibilidade, procedimentos de concessão célere, fontes de custeio e diretrizes para integraç...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2621090 Apresentado em mai/2026 PODE

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o critério de renda per capita do Benefício de Prestação Continuada – BPC, e acrescenta o art. 20-A para in...

Autoria: Rodrigo Gambale

Proposição nº 2621082 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre critérios para o enquadramento de minerais estratégicos no âmbito da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e dá outras providências.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2621042 Apresentado em mai/2026 PV

Acrescenta o art. 11-B à Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, com a finalidade de estabelecer diretrizes para apresentação de protesto extrajudicial de títulos e documentos de dívida relativos à prestação de servi...

Autoria: Clodoaldo Magalhães

Proposição nº 2620967 Apresentado em mai/2026 PP

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de tarifa aérea emergencial em situações de falecimento ou grave enfermidade de familiar, e estabelece diretrizes para sua regulamentação.

Autoria: Socorro Neri

Proposição nº 2620950 Apresentado em mai/2026 PP

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Juruá – UFVJ, por desmembramento da Universidade Federal do Acre, e dá outras providências.

Autoria: Socorro Neri

Proposição nº 2620907 Apresentado em mai/2026 PT

Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas d...

Autoria: Ivoneide Caetano

Proposição nº 2620881 Apresentado em mai/2026 PDT

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas dos crimes de homicídio e extorsão quando praticados com a finalidade de suprimir obrigação contratual ou evitar pagamento ...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2620879 Apresentado em mai/2026 PDT

Institui a Política Nacional de Ambientes Locais de Inovação e Desenvolvimento Empreendedor, destinada a fomentar a criação de ecossistemas territoriais integrados de empreendedorismo, tecnologia e geração de empregos...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2620878 Apresentado em mai/2026 PDT

Dispõe sobre medidas especiais de prevenção, detecção, mitigação, comunicação às autoridades e preservação de evidências relativas à circulação de conteúdos, comunidades, canais, grupos, servidores, salas de voz, tran...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2620877 Apresentado em mai/2026 PDT

Institui o Estatuto Nacional de Proteção e Valorização das Feiras Livres e da Atividade dos Feirantes Tradicionais, estabelece normas gerais para a ocupação regular de espaços públicos destinados ao comércio popular u...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2620841 Apresentado em mai/2026 PT

Dispõe sobre o adicional de insalubridade devido aos trabalhadores da defesa agropecuária e dá outras providências.

Autoria: Reimont

Proposição nº 2620837 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre a remissão de débitos decorrentes de multas judiciais aplicadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 519, e dá outras providências.

Autoria: Delegado Caveira

Proposição nº 2620836 Apresentado em mai/2026 MDB

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia, clara e ostensiva da premiação em rodeios e eventos competitivos similares, estabelece condicionantes para concessão de autorização pública e dá outras providências.

Autoria: Alexandre Guimarães

Proposição nº 2620766 Apresentado em mai/2026 PSD

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas educativas sobre a vacinação contra o HPV em salas de cinema e dá outras providências.

Autoria: Fernanda Pessoa

Proposição nº 2620762 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre a fixação da jornada mensal de trabalho dos profissionais de segurança pública em 144 (cento e quarenta e quatro) horas, institui banco de horas para compensação de jornada extraordinária, altera legislaç...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2620703 Apresentado em mai/2026 UNIÃO

Institui o Programa Nacional de Modernização Veicular da Atividade de Representação Comercial (PRONARCOM) e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Autoria: Luisa Canziani

Proposição nº 2620611 Apresentado em mai/2026 PSD

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a assegurar aos pais ou responsáveis legais o direito de vetar a participação de seus filhos ou d...

Autoria: Raimundo Santos