Projetos e propostas

Proposição nº 2622088 Apresentado em mai/2026 PL

Institui a Política Nacional de Redução do Absenteísmo em Consultas, Exames e Procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS cria mecanismos de confirmação ativa, cancelamento simplificado e reaproveitamento ...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2621633 Apresentado em mai/2026 PT

Institui a Política Nacional de Cirurgia Ambulatorial (PNCA).

Autoria: Dr. Francisco

Proposição nº 2621388 Apresentado em mai/2026 PP

Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2621320 Apresentado em mai/2026 PP

Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.

Autoria: Eduardo da Fonte

Proposição nº 2619276 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de baterias removíveis e substituíveis em aparelhos eletrônicos portáteis, estabelece requisitos de design, informação e sustentabilidade, e dá outras providências.

Autoria: Albuquerque

Proposição nº 2619091 Apresentado em abr/2026 PSOL

Institui a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas públicas sobre drogas; dispõe sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos; cria o Cadastro Nacional de Entidade...

Autoria: Sâmia Bomfim

Proposição nº 2619081 Apresentado em abr/2026 PT

Altera a Lei nº?4.829, de 5 de novembro de 1965, para prever a redução das taxas de juros do crédito rural em linhas de financiamento destinadas à recomposição e manutenção de Áreas de Preservação Permanente e Reserva...

Autoria: Camila Jara

Proposição nº 2619069 Apresentado em abr/2026 PP

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para ampliar, em caso de superação do limite de renda previsto no inciso II do art. 5º daquela Lei, o prazo de permanência das fam...

Autoria: Daniel Barbosa

Proposição nº 2618198 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Estabelece critérios de extrafiscalidade tributária para as alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) incidentes sobre produtos alimentícios, visando desincentivar o consumo d...

Autoria: Thiago Flores

Proposição nº 2618087 Apresentado em abr/2026 PL

Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer qualificadora nos casos de estelionato cometido em detrimento ou por intermédio de entidade de direito público ou in...

Autoria: Alfredo Gaspar

Proposição nº 2616799 Apresentado em abr/2026 PSOL

Altera o Código Tributário Nacional para vedar a concessão de benefícios tributários a pessoas condenadas por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, por assédio moral ou por contratação de adol...

Autoria: Sâmia Bomfim

Proposição nº 2616665 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para retirar o regime de lucro presumido da redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária.

Autoria: Vermelho

Proposição nº 2616090 Apresentado em abr/2026 PT

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada que tenha filho, enteado, criança sob guarda ou dependente pessoa com deficiência o dir...

Autoria: Dr. Francisco

Proposição nº 2615323 Apresentado em abr/2026 PODE

Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte

Autoria: David Soares

Proposição nº 2614766 Apresentado em abr/2026 PODE

A presente proposta institui a Política Nacional de Economia Circular para Baterias (PNECB) como resposta estruturante ao crescimento acelerado da frota de veículos eletrificados, da geração distribuída e do armazenam...

Autoria: Antonio Carlos Rodrigues

Proposição nº 2614564 Apresentado em abr/2026 PL

Institui a Política Nacional de Reuso de Água em Edifícios Públicos – PNRAP, e dá outras providências.

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2614485 Apresentado em abr/2026 PT

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prever redução de 40% das alíquotas da CBS e do IBS aplicáveis à atividade de representação comercial.

Autoria: Zé Neto

Proposição nº 2614484 Apresentado em abr/2026 PT

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reconhecer os óculos de grau como bem essencial e prever tratamento tributário diferenciado no âmbito da CBS e do IBS.

Autoria: Zé Neto

Proposição nº 2614481 Apresentado em abr/2026 PT

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reconhecer o calçado como bem essencial e prever tratamento tributário diferenciado no âmbito da CBS e do IBS.

Autoria: Zé Neto

Proposição nº 2614064 Apresentado em abr/2026 PSD

Institui o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cria mecanismos de monitoramento, reaproveitamento e gestão inteligente de recurs...

Autoria: Dr. Daniel Soranz