Projetos e propostas

Proposição nº 2607907 Apresentado em mar/2026 PT

Promove a recategorização de 1.065 hectares na porção sul do Parque Nacional de Itatiaia para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo e dá outras providências.

Autoria: Lindbergh Farias

Proposição nº 2607156 Apresentado em mar/2026 PT

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, c...

Autoria: Tadeu Veneri

Proposição nº 2607075 Apresentado em mar/2026 PSD

Institui o Plano Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade Infantojuvenil, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes em todo o território nacional.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2605901 Apresentado em mar/2026 REDE

Dispõe sobre a prioridade absoluta na tramitação administrativa e judicial de demandas de saúde envolvendo crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede complementar e da rede suplementar...

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2604228 Apresentado em fev/2026 PODE

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para reconhecer a cuidadora principal de pessoa com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento como sujeito de direitos próprios e assegurar a cobertura de cuidado ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2603928 Apresentado em fev/2026 PSOL

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio — PNPET; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio ...

Autoria: Erika Hilton

Proposição nº 2603689 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2603687 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2603496 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Acrescenta nova redação do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603488 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Acrescenta os arts. 15-A e 15-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603487 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Supre o §10 do art. 32; dá nova redação ao §10 do art. 32; e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 todos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603486 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Acrescenta o art. 17-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603485 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Altera a redação do §4º do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603484 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603483 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Acrescenta os § 4º e § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603482 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Altera a redação do § 10 do art. 32 e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603481 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Altera a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603480 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603479 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Acrescenta o art. 15-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603211 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Acrescenta o art. 1º-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.