Projetos e propostas

Proposição nº 2604496 Apresentado em fev/2026 MDB

Dispõe sobre a prorrogação excepcional de parcelas de operações de crédito rural em situações de impacto econômico significativo sobre cadeias produtivas agropecuárias, institui incentivos fiscais para o setor leiteir...

Autoria: Cobalchini

Proposição nº 2604248 Apresentado em fev/2026 PSB

Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para disciplinar o aproveitamento de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativo a despesas de frete ...

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2603649 Apresentado em fev/2026 PSD

Institui a Semana Nacional da Educação Financeira.

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2603483 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Acrescenta os § 4º e § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603431 Apresentado em fev/2026 PL

Institui o Programa Minha Primeira Moto, destinado a promover o acesso subsidiado e responsável à primeira motocicleta por cidadãos brasileiros de baixa renda, e dá outras providências.

Autoria: Marcos Pollon

Proposição nº 2603430 Apresentado em fev/2026 PL

Institui o Programa Nacional Meu Primeiro Carro e dá outras providências.

Autoria: Marcos Pollon

Proposição nº 2602727 Apresentado em fev/2026 MDB

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a prática de venda casada na contratação de crédito rural.

Autoria: Pezenti

Proposição nº 2602592 Apresentado em fev/2026 PODE

Institui a Política Nacional do Trabalho por Conta Própria Digno, reconhece o trabalhador por conta própria como categoria socioeconômica, cria cadastro voluntário simplificado e estabelece diretrizes para acesso a po...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2602193 Apresentado em fev/2026 PSDB

Institui a Lei Nacional de Proteção Digital da Pessoa Idosa contra golpes e fraudes eletrônicas, cria o Sistema Nacional Integrado de Prevenção e Resposta a Fraudes contra a Pessoa Idosa, institui o “Alerta Prata Digi...

Autoria: Ricardo Abrão

Proposição nº 2601265 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para assegurar a impenhorabilidade do bem de família ainda que a entidade familiar tenha sido constituída posteriormente à constituição de garantia hipotecária.

Autoria: Marcelo Crivella

Proposição nº 2601260 Apresentado em fev/2026 PT

Dispõe sobre a modernização do regime jurídico do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2601006 Apresentado em fev/2026 PODE

Institui o Programa de Desenvolvimento de Data Centers Regionais – PRODATA BRASIL, com vistas à atração de investimentos produtivos, inclusive estrangeiros, ao desenvolvimento regional e à promoção da infraestrutura d...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2600979 Apresentado em fev/2026 PSD

Dispõe sobre a vedação à utilização da garantia pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC como instrumento publicitário de lastro principal de produtos financeiros, e dá outras providências.

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2600220 Apresentado em fev/2026 MDB

Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para instituir Certidão Provisória de Regularização Fundiária Rural – CPRF para fins de acesso a crédito rural nos casos que especifica.

Autoria: Alexandre Guimarães

Proposição nº 2600177 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Estabelece normas gerais sobre vedação ao usufruto de benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira por pessoas jurídicas que realizem importação de leite.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2600135 Apresentado em fev/2026 SOLIDARIEDADE

Dispõe sobre a utilização de informações relativas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação comercial de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional

Autoria: Eduardo Velloso

Proposição nº 2600004 Apresentado em fev/2026 PSD

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a alocação de excedentes e créditos de energia elétrica entre unidades consumidoras situadas em áreas de concessão ou permissão distintas, instituindo a c...

Autoria: Mersinho Lucena