Projetos e propostas

Proposição nº 2645213 Apresentado em set/2026 PODE

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atualização dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e institui o Plano Nacional de Recomposição da Defas...

Autoria: Paulo Soares

Proposição nº 2644883 Apresentado em ago/2026 PL

Dispõe sobre a atualização monetária do custo de aquisição de bens e direitos na apuração do ganho de capital das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real; institui regime opcional...

Autoria: Julia Zanatta

Proposição nº 2641750 Apresentado em jul/2026 PSD

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de gasolina tipo E10 (com até 10% de etanol anidro combustível) nos postos revendedores de combustíveis do território nacional, para proteção dos consumidores de veíc...

Autoria: Dr. Ismael Alexandrino

Proposição nº 2641606 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistênc...

Autoria: Luisa Canziani

Proposição nº 2641577 Apresentado em jul/2026 MISSÃO

Altera as Leis nºs 12.741, de 8 de dezembro de 2012, 10.962, de 11 de outubro de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ampliar a transparência sobr...

Autoria: Kim Kataguiri

Proposição nº 2641574 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor sobre a correção do valor máximo para aquisições de alimentos a ser observada anualmente no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Autoria: Zé Silva

Proposição nº 2641373 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Índice Nacional de Custo de Vida da Pessoa Idosa – VIVA IDOSO (ICVI), com a finalidade de mensurar as despesas essenciais da população idosa no Brasil, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641335 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre percentuais mínimos de cacau para produtos comercializados como chocolate, estabelece critérios de denominação comercial, prevê mecanismos excepcionais de ajuste em situações de escassez e define diretriz...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641332 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui regime jurídico de transparência integral de preço em plataformas digitais de intermediação de consumo - Lei do Preço Real no App, veda práticas de preço isca em contextos de sobrecusto logístico regional, e ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641311 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre critérios de preço justo e transparência na cobrança pela permanência de motocicletas, motonetas e ciclomotores em estacionamentos privados, com vistas à proteção do consumidor e à prevenção de práticas a...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641210 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Mercados Populares em Vazios Alimentares – MERCADO PERTO, destinado ao apoio à implantação, modernização e funcionamento de feiras e mercados populares em localidades com baixa oferta d...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641208 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Redução do Custo do Gás em Áreas Isoladas – GÁS ESSENCIAL, destinado à redução do impacto logístico sobre o preço do gás liquefeito de petróleo – GLP em municípios remotos e localidades...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641198 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Transparência e Direito ao Preço Justo de Combustíveis em Regiões Isoladas, estabelece mecanismos de transparência da composição de preços dos combustíveis em áreas de elevado custo log...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641145 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Transparência dos Custos Logísticos em Regiões de Difícil Acesso, cria o Programa Custo Amazônico Transparente e estabelece mecanismos de monitoramento, divulgação e informação ao consu...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640926 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer regras de transparência, justificativa obrigatória de negativas, limites de reajuste, prazos máximos de autorização de procedimentos e portabilidade imedi...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640841 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para estabelecer o IPCA como teto para o reajuste anual dos contratos de locação residencial.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640817 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Mecanismo de Alerta de Preços da Cesta Básica Nacional de Alimentos como instrumento de salvaguarda do direito à segurança alimentar e nutricional.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640816 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para dispor sobre as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional voltadas às regiões com alta inflação alimentar, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640472 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer critério de pontuação e preferência em licitações públicas para empresas certificadas com selo de prevenção ao assédio moral e sexual no ambiente de tra...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640434 Apresentado em jul/2026 NOVO

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer remuneração mínima das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumi...

Autoria: Marcel van Hattem