Projetos e propostas

Proposição nº 2633129 Apresentado em jun/2026 PSD

Dispõe sobre os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2633078 Apresentado em jun/2026 PSOL

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.491, de 9 de dezembro de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Autoria: Glauber Braga

Proposição nº 2633072 Apresentado em jun/2026 PSD

Institui o Dia Nacional do Campo de Públicas, a ser celebrado anualmente em 08 de julho.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2633067 Apresentado em jun/2026 PSD

Institui o Dia Nacional dos Gestores Públicos, a ser celebrado anualmente em 06 de março.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2633039 Apresentado em jun/2026 PSD

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir o acesso gratuito aos serviços públicos digitais federais essenciais disponibilizados por meio da plataforma Gov.br e de aplicações oficiais da Administraçã...

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2633015 Apresentado em jun/2026 PL

Institui o "Dia Nacional da Conscientização e Prevenção à Displasia do Desenvolvimento do Quadril – DDQ".

Autoria: Bia Kicis

Proposição nº 2632932 Apresentado em jun/2026 PSD

Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.

Autoria: Luiz Gastão

Proposição nº 2632917 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ...

Autoria: José Nelto

Proposição nº 2632916 Apresentado em jun/2026 PP

Institui o Selo “Ambiente Seguro para Crianças”, de caráter voluntário, e dispõe sobre critérios de certificação para instituições públicas e privadas que atuem com crianças e adolescentes.

Autoria: Bebeto

Proposição nº 2632915 Apresentado em jun/2026 PP

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar as penas dos crimes de envenenamento, estabelecer circunstâncias qualificadoras quando pr...

Autoria: Bebeto

Proposição nº 2632904 Apresentado em jun/2026 PDT

Institui a Política Nacional de Pronto Atendimento Digital no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar atendimento médico remoto gratuito e ininterrupto aos usuários da atenção primária, mediante teleconsulta ...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2632899 Apresentado em jun/2026 PDT

Estabelece a obrigatoriedade de rastreabilidade integral, transparência ativa e vedação à movimentação de recursos públicos em espécie no âmbito das transferências decorrentes de emendas parlamentares e instrumentos c...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2632897 Apresentado em jun/2026 PSD

Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade - SISORF, e dá outras providências.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2632892 Apresentado em jun/2026 PDT

Institui a Política de Proteção a Mulher e Prevenção ao Feminicidio, destinada à proteção ativa, à prevenção do feminicídio, ao apoio emergencial e ao fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de v...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2632888 Apresentado em jun/2026 PDT

Institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, dispõe sobre a prevenção ao atraso salarial, ao assédio moral, à violência laboral e à retaliação contra trabalhadores denunciantes, altera a Consolidação das Leis do Trabalh...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2632887 Apresentado em jun/2026 PDT

Institui a Lei de Defesa do Trabalhador Endividado, estabelece medidas de proteção ao mínimo existencial salarial, à contratação responsável de crédito consignado e à prevenção do assédio financeiro, altera a Lei nº 8...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2632876 Apresentado em jun/2026 PL

Institui o Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar, estabelece garantias de segurança jurídica aos consumidores e produtores rurais participantes da geração distribuída de energia elétrica, veda a criação ...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2632842 Apresentado em jun/2026 PL

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões específicas relacionadas à imigração, emigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Constitu...

Autoria: Caroline de Toni

Proposição nº 2632826 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estender a aplicação do instituto da indignidade ao benefício de pensão por ...

Autoria: Cezinha de Madureira

Proposição nº 2632824 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer critérios objetivos para determinação de uso de monitoração eletrônica obrigatória e imediata de agressores, e dá outras providências.

Autoria: Cezinha de Madureira