Projetos e propostas

Proposição nº 2606321 Apresentado em mar/2026 MDB

Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.

Autoria: Pezenti

Proposição nº 2606279 Apresentado em mar/2026 PDT

Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; ...

Autoria: Félix Mendonça Júnior

Proposição nº 2605908 Apresentado em mar/2026 UNIÃO

Susta os efeitos da Portaria MDA nº 71, de 2 de março de 2026, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que consolida orientações e diretrizes de atuação do Departamento de Mediação.

Autoria: Messias Donato

Proposição nº 2605904 Apresentado em mar/2026 PL

Determina a destinação prioritária de recursos das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública e estabelece obrigatoriedade de custeio das ações de segurança pública em eventos culturais de médio e grande...

Autoria: Gilvan da Federal

Proposição nº 2605900 Apresentado em mar/2026 PL

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a Portaria MDA nº 71, de 2 de março de 2026, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que estabelece conceito de ocupação coleti...

Autoria: Rodolfo Nogueira

Proposição nº 2605889 Apresentado em mar/2026 PL

Susta os efeitos da Portaria MDA nº 70, de 2 de março de 2026, que aprova a versão atualizada do Manual de Diretrizes para o Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, no âmbito ...

Autoria: Sanderson

Proposição nº 2605869 Apresentado em mar/2026 PL

Susta a aplicação da Portaria MDA nº 70, de 2 de março de 2026, que “aprova a versão atualizada do Manual de Diretrizes para o Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva do Depart...

Autoria: Alberto Fraga

Proposição nº 2605699 Apresentado em mar/2026 PDT

Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; ...

Autoria: Félix Mendonça Júnior

Proposição nº 2605695 Apresentado em mar/2026 PDT

Estabelece requisitos reforçados de certificação fitossanitária para a importação de cacau e seus derivados; cria o Protocolo Fitossanitário Especial do Cacau — PFEC; obriga análise específica para patógenos de alto r...

Autoria: Félix Mendonça Júnior

Proposição nº 2605443 Apresentado em mar/2026 SOLIDARIEDADE

Institui o Selo "Meliponicultura Sustentável do Brasil", estabelece critérios para a certificação de produtos oriundos de abelhas nativas sem ferrão, e dá outras providências.

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2605390 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Susta os efeitos da Portaria nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que incorpora ao ordenamento jurídico o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, apro...

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2605114 Apresentado em fev/2026 PL

Susta a aplicação das Instruções Normativas MinC nº 17, de 17 de setembro de 2024, e MinC nº 29, de 29 de janeiro de 2026, expedidas pelo Ministério da Cultura, que flexibilizam as regras de prestação de contas, fisca...

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2605102 Apresentado em fev/2026 MDB

Cria a Rota Turística Santarém–Alter do Chão e Região do Tapajós, no Estado do Pará, com a finalidade de promover o turismo sustentável, a valorização do patrimônio natural e cultural e o desenvolvimento econômico reg...

Autoria: Renilce Nicodemos

Proposição nº 2604997 Apresentado em fev/2026 PT

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de casamento ou união com pessoa menor de...

Autoria: Dandara

Proposição nº 2604837 Apresentado em fev/2026 PSDB

Inscreve a Festa do Steinhaeger e do Xixo, realizada nos Municípios de União da Vitória, Estado do Paraná, e Porto União, Estado de Santa Catarina, no Calendário Nacional de Eventos e a reconhece como manifestação cul...

Autoria: Beto Richa

Proposição nº 2604726 Apresentado em fev/2026 PL

Dispõe sobre a revisão proporcional de valores pagos em contratos administrativos de apresentações artísticas custeadas com recursos públicos, nos casos de execução parcial do objeto contratado.

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2604725 Apresentado em fev/2026 PL

Institui o Banco Nacional de Referência de Preços para Contratações Artísticas com Recursos Públicos e dá outras providências.

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2603925 Apresentado em fev/2026 MDB

Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Festa do Maqueado, ou Ritual da Menina Moça, tradicional dos povos Guajajaras, celebrada em municípios do Estado do Maranhão.

Autoria: Hildo Rocha

Proposição nº 2603807 Apresentado em fev/2026 PL

Confere ao Município de Papanduva, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pirogue.

Autoria: Caroline de Toni

Proposição nº 2603475 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar manifestações populares subvencionadas por recursos públicos em homenagem a agentes públicos, caracterizando propaganda eleitoral antecipada.

Autoria: Marcelo Crivella