Projetos e propostas

Proposição nº 2620878 Apresentado em mai/2026 PDT

Dispõe sobre medidas especiais de prevenção, detecção, mitigação, comunicação às autoridades e preservação de evidências relativas à circulação de conteúdos, comunidades, canais, grupos, servidores, salas de voz, tran...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2620877 Apresentado em mai/2026 PDT

Institui o Estatuto Nacional de Proteção e Valorização das Feiras Livres e da Atividade dos Feirantes Tradicionais, estabelece normas gerais para a ocupação regular de espaços públicos destinados ao comércio popular u...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2620868 Apresentado em mai/2026 PSD

Altera a denominação da passarela Primavera/Rio Branco, localizada no município de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, na Rodovia BR116, KM 238, para Fundação Liberato.

Autoria: Lucas Redecker

Proposição nº 2620846 Apresentado em mai/2026 MDB

Altera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições...

Autoria: Flávia Morais

Proposição nº 2620841 Apresentado em mai/2026 PT

Dispõe sobre o adicional de insalubridade devido aos trabalhadores da defesa agropecuária e dá outras providências.

Autoria: Reimont

Proposição nº 2620837 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre a remissão de débitos decorrentes de multas judiciais aplicadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 519, e dá outras providências.

Autoria: Delegado Caveira

Proposição nº 2620836 Apresentado em mai/2026 MDB

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia, clara e ostensiva da premiação em rodeios e eventos competitivos similares, estabelece condicionantes para concessão de autorização pública e dá outras providências.

Autoria: Alexandre Guimarães

Proposição nº 2620766 Apresentado em mai/2026 PSD

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas educativas sobre a vacinação contra o HPV em salas de cinema e dá outras providências.

Autoria: Fernanda Pessoa

Proposição nº 2620762 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre a fixação da jornada mensal de trabalho dos profissionais de segurança pública em 144 (cento e quarenta e quatro) horas, institui banco de horas para compensação de jornada extraordinária, altera legislaç...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2620753 Apresentado em mai/2026 UNIÃO

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre causa de aumento de pena e sobre a caracterização da ascendência funcional nos crimes contra a dignidade sexual praticados em c...

Autoria: Samuel Viana

Proposição nº 2620703 Apresentado em mai/2026 UNIÃO

Institui o Programa Nacional de Modernização Veicular da Atividade de Representação Comercial (PRONARCOM) e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Autoria: Luisa Canziani

Proposição nº 2620701 Apresentado em mai/2026 UNIÃO

Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistênc...

Autoria: Luisa Canziani

Proposição nº 2620695 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o dia Nacional do Bombeiro Mirim Escolar.

Autoria: Sargento Portugal

Proposição nº 2620680 Apresentado em mai/2026 PL

Reconhece o Rotary Club do Brasil como Patrimônio Cívico-Social Nacional, em razão de sua histórica contribuição humanitária, educacional e comunitária.

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2620611 Apresentado em mai/2026 PSD

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a assegurar aos pais ou responsáveis legais o direito de vetar a participação de seus filhos ou d...

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2620584 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, a fim de permitir doações de mercadorias apreendidas ou abandonadas quando destinadas às entidades sem fins lucrativos em ano...

Autoria: Vermelho

Proposição nº 2620552 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliações escolares adaptadas conforme o tipo de deficiência do estudante no âmbito da educação básica e superior, e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2620551 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a ampliação da cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) para terapias multidisciplinares, incluindo fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2620550 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Institui o Programa Nacional de Reabilitação com Atendimento Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2620549 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre o atendimento prioritário na realização de exames e cirurgias para pessoas com deficiência no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.