Projetos e propostas

Proposição nº 2635106 Apresentado em jun/2026 PT

Altera a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, para incluir egressos de Alas de Tratamento Psiquiátrico e estruturas congêneres do sistema prisional no Programa De Volta para Casa.

Autoria: Padre João

Proposição nº 2635085 Apresentado em jun/2026 PL

Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir regime regulatório específico aplicável às operações de proteção patrimonial mutualista destinadas exclusivamente ao transporte de carga, e dá outr...

Autoria: Greyce Elias

Proposição nº 2635044 Apresentado em jun/2026 PP

Dispõe sobre a garantia de fornecimento gratuito e contínuo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das combinações de corticoide inalatório e broncodilatadores de longa duração (CI + LABA) na Atenção Primária à S...

Autoria: Pinheirinho

Proposição nº 2634971 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para incluir a atualidade tecnológica e a equidade diagnóstica entre os princípios e os direitos previstos, e a Lei nº 14.758, de 19 d...

Autoria: Dr. Frederico

Proposição nº 2634766 Apresentado em jun/2026 SOLIDARIEDADE

Institui o Sistema Nacional de Monitoramento da Pesca Artesanal (SINAMPA), estabelece mecanismos de geolocalização voluntária e de acionamento de emergência para embarcações de pesca artesanal de pequeno porte.

Autoria: Márcio Honaiser

Proposição nº 2634638 Apresentado em jun/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 13.031, de 17 de junho de 2026, que institui o Sistema Contratos.gov.br no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamenta a celebração e a gestão d...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2634636 Apresentado em jun/2026 PSOL

Altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir às mulheres e às pessoas transmasculinas no sistema prisional que sejam gestantes, parturientes e/ou lactantes o direito ...

Autoria: Erika Hilton

Proposição nº 2634630 Apresentado em jun/2026 MDB

Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Flávia Morais

Proposição nº 2634582 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel) e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o acompanhamento e a integração intersetorial das ...

Autoria: Rogéria Santos

Proposição nº 2634256 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para incluir, entre os critérios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indicadores de desempenho dos estudantes e egressos.

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2634066 Apresentado em jun/2026 PSD

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com o sistema de monitoração eletrônica sejam ressarcidas ao Estado pelo condenado.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2634051 Apresentado em jun/2026 PSD

Dispõe sobre a política nacional de prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), mediante a incorporação e oferta do anticorpo monoclonal nirsevimabe no Sistema Único de Saúde – SUS, para crianças em...

Autoria: Fernanda Pessoa

Proposição nº 2633846 Apresentado em jun/2026 PT

Institui o Novembro Vermelho e Branco, como mês nacional de conscientização, prevenção, diagnóstico e enfrentamento da infecção pelo HTLV (Vírus Linfotrópico de Células T Humanas), integrando-o ao calendário oficial d...

Autoria: Jorge Solla

Proposição nº 2633830 Apresentado em jun/2026 PSOL

Institui obrigações de prevenção e mitigação de mortalidade de fauna silvestre em infraestruturas hídricas artificiais destinadas à irrigação e à reservação de água para fins agropecuários, incluindo a instalação de e...

Autoria: Chico Alencar

Proposição nº 2633129 Apresentado em jun/2026 PSD

Dispõe sobre os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2632904 Apresentado em jun/2026 PDT

Institui a Política Nacional de Pronto Atendimento Digital no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar atendimento médico remoto gratuito e ininterrupto aos usuários da atenção primária, mediante teleconsulta ...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2632897 Apresentado em jun/2026 PSD

Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade - SISORF, e dá outras providências.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2632876 Apresentado em jun/2026 PL

Institui o Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar, estabelece garantias de segurança jurídica aos consumidores e produtores rurais participantes da geração distribuída de energia elétrica, veda a criação ...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2632759 Apresentado em jun/2026 PP

Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência, prevenção e promoção integral e multiprofissional às pessoas com doenças crônicas não transmi...

Autoria: Pinheirinho

Proposição nº 2632738 Apresentado em jun/2026 PSD

Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, para assegurar prioridade de acesso a exames de alta complexidade no diagnóstico e acompanhamento do câncer infantojuvenil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Delegada Katarina