Projetos e propostas

Proposição nº 2644271 Apresentado em ago/2026 PSD

Dispõe sobre os requisitos para implantação, operação e fiscalização dos sistemas de estacionamento rotativo pago e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Autoria: Hugo Leal

Proposição nº 2643980 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui o regime de responsabilidade técnica na comunicação comercial de produtos e serviços de elevado risco à saúde, à integridade psíquica e às finanças dos consumidores e estabelece responsabilidades às plataform...

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2642783 Apresentado em ago/2026 PSD

Altera as Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para disciplinar o certificado de estado civil da pessoa divorciada e dá outras providências.

Autoria: Delegada Katarina

Proposição nº 2642781 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Endometriose e à Dor Pélvica Crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

Autoria: Delegada Katarina

Proposição nº 2642683 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2642678 Apresentado em ago/2026 PSD

Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Pra...

Autoria: Luiz Gastão

Proposição nº 2642503 Apresentado em ago/2026 PSD

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer a educação financeira na educação básica, com ênfase em competências práticas para a vida cotidiana.

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2642502 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exe...

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2642499 Apresentado em ago/2026 PSD

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite para as taxas de juros das operações de crédito consignado e instituir mecanismos de proteção ao consumidor.

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2642214 Apresentado em ago/2026 PSD

Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência Comunitária em espaços públicos multiuso e dá outras providências.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2642080 Apresentado em ago/2026 PSD

Acrescenta novos arts. 47-A a 47-F à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”.

Autoria: Hugo Leal

Proposição nº 2642062 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural e a Semana da Mulher Rural.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2642052 Apresentado em ago/2026 PSD

Dispõe sobre normas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra a mulher em ambiente digital.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641989 Apresentado em ago/2026 PSD

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes de trânsito relacionados à condução sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine...

Autoria: Luiz Nishimori

Proposição nº 2641918 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641913 Apresentado em ago/2026 PSD

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, para dispor sobre a criação de unidades de centro de atenção e cuidado da Pessoa Idosa, destinadas ao atendimento especializado a Pessoas Id...

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641911 Apresentado em ago/2026 PSD

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de trabalho remunerado por hora efetivamente trabalhada.

Autoria: Luiz Nishimori

Proposição nº 2641908 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui o Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641794 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui a Lei da Ginástica Laboral no Serviço Público e estabelece diretrizes para a realização de atividade de ginástica laboral diária para servidores e demais trabalhadores no âmbito dos Poderes da União, dos Esta...

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641765 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o processamento mediante ação penal pública incondicionada para o crime de dano em contexto de violência doméstica e familiar contra ...

Autoria: Laura Carneiro