Projetos e propostas

Proposição nº 2609695 Apresentado em mar/2026 PP

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios a projetos voltados ao mapeamento, monitoramento e mitigação de áreas de risco de desastres e dá outras providências.

Autoria: Pedro Aihara

Proposição nº 2607631 Apresentado em mar/2026 PL

Aumenta a pena do crime de estelionato quando cometido mediante exploração de situação de calamidade pública ou desastre natural.

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2607407 Apresentado em mar/2026 REPUBLICANOS

Estabelece medida excepcional de proteção social no contexto da situação de emergência decorrente das enchentes e da catástrofe ambiental ocorridas em cidades do Estado da Bahia, em razão de eventos climáticos extremos.

Autoria: Rogéria Santos

Proposição nº 2606223 Apresentado em mar/2026 PRD

Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios.

Autoria: Fred Costa

Proposição nº 2606222 Apresentado em mar/2026 PRD

Institui a Linha de Crédito Reconstruir, destinada à recuperação de micro e pequenos negócios em municípios atingidos por desastre, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências.

Autoria: Fred Costa

Proposição nº 2606221 Apresentado em mar/2026 PRD

Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de interdição ou perda de residência por desastres.

Autoria: Fred Costa

Proposição nº 2606219 Apresentado em mar/2026 PRD

Institui a Força Nacional de Resposta a Animais em Desastres (FN-RAD), com cadastro e acionamento rápido de profissionais e entidades, e regras de governança e transparência.

Autoria: Fred Costa

Proposição nº 2606217 Apresentado em mar/2026 PRD

Cria o Corredor Humanitario de Resgate, Transporte e Reunificação de Animais em desastres, com protocolo nacional de triagem e logística de doações.

Autoria: Fred Costa

Proposição nº 2605642 Apresentado em mar/2026 PSOL

Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa o comprometimento doloso e injustificado da capacidade estatal de prevenção e resposta a desastres na...

Autoria: Pastor Henrique Vieira

Proposição nº 2605545 Apresentado em mar/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas de utilidade pública em terminais de autoatendimento bancário, totens de informação e terminais de transporte, e dá outras providências.

Autoria: Márcio Marinho

Proposição nº 2605498 Apresentado em mar/2026 PP

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), para estabelecer o fornecimento célere de dados ...

Autoria: Pedro Aihara

Proposição nº 2605395 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), para instituir mecanismo permanente de suspensão temporária das obrigaç...

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2605392 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para instituir mecanismo permanente de suspensão temporária de obrigações contratuais do Programa Minha Casa, Minha Vida em caso de decretação de situação de emergência ...

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2605391 Apresentado em fev/2026 PSOL

Dispõe sobre contratos de aluguel residencial e comercial no estado de Minas Gerais enquanto perdurarem os efeitos da calamidade pública decorrente das enchentes ocorridas na região.

Autoria: Célia Xakriabá

Proposição nº 2604702 Apresentado em fev/2026 PV

Institui a Política Nacional de Justiça Climática e Proteção de Populações Vulneráveis aos Impactos das Mudanças Climáticas e dá outras providências.

Autoria: Clodoaldo Magalhães

Proposição nº 2604665 Apresentado em fev/2026 PODE

Institui o Direito ao Amparo Emergencial Integral às Famílias Atingidas por Desastres, estabelece obrigações imediatas do Estado, fixa prazos máximos de resposta, assegura prioridade processual às ações indenizatórias...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2600784 Apresentado em fev/2026 PSB

Dispõe sobre o subsídio à criação do seguro contra catástrofes naturais.

Autoria: Jonas Donizette