Projetos e propostas

Proposição nº 2639607 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para prever indicadores de desempenho operacional dos aeroportos explorados mediante concessão e disciplinar sanções progressivas em caso de descumprimento reiterado.

Autoria: Fernando Monteiro

Proposição nº 2634256 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para incluir, entre os critérios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indicadores de desempenho dos estudantes e egressos.

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2622298 Apresentado em mai/2026 PL

Institui diretrizes para a criação do Índice Nacional de Eficiência no Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (INEA) e dá outras providências.

Autoria: Bia Kicis

Proposição nº 2616746 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de dispor sobre a realização de despesas com eventos de entretenimento durante o estado de calamidade pública; e nos casos de não atingimento de indicadore...

Autoria: Geraldo Resende

Proposição nº 2616621 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público, estabelece diretrizes para avaliação, valorização e desenvolvimento de servidores públicos, e dá outras providências.

Autoria: Fabio Garcia

Proposição nº 2612808 Apresentado em mar/2026 PT

Institui o Regime Nacional de Suspensão Funcional Cautelar e de Substituição Temporária de Agentes Públicos Eleitos, dispondo sobre hipóteses objetivas de suspensão provisória do exercício do mandato em razão de medid...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2612799 Apresentado em mar/2026 PT

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial), para instituir prazos máximos para conclusão do exame administrativo de pedidos de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industria...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2612792 Apresentado em mar/2026 PT

Estabelece a política nacional de alfabetização integral e equitativa, fixa meta nacional de desempenho leitor até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, define indicadores operacionais de alfabetização, disciplina ...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2612718 Apresentado em mar/2026 PT

Institui o Sistema Nacional de Avaliação de Desempenho da Administração Pública Federal (AvaliaGov) como plataforma padrão e instrumento obrigatório para avaliação de desempenho no âmbito da Administração Pública Fede...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2611962 Apresentado em mar/2026 PODE

Institui o Sistema Nacional de Monitoramento e Competitividade da Transição Energética – SINTRANS, cria o Índice Nacional de Transição Energética – INTE, estabelece mecanismos de transparência, ranqueamento federativo...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2610943 Apresentado em mar/2026 PODE

Altera a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para instituir o Selo Nacional de Desempenho Climático.

Autoria: Rodrigo Gambale

Proposição nº 2608939 Apresentado em mar/2026 PP

Institui medidas de ordenamento da oferta de cursos de graduação em Medicina, estabelece critérios mínimos obrigatórios de autorização e funcionamento, dispõe sobre consequências regulatórias vinculadas a indicadores ...

Autoria: Dr. Luiz Ovando

Proposição nº 2607715 Apresentado em mar/2026 PL

Regulamenta o art. 41, §1º, III da Constituição Federal, estabelecendo normas gerais para a avaliação periódica de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências.

Autoria: Lincoln Portela

Proposição nº 2606930 Apresentado em mar/2026 PT

Disciplina licitações para concessões multimodais de serviços de saneamento básico e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2604066 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer indicadores de desempenho e condicionantes de repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública c...

Autoria: Luiz Carlos Motta

Proposição nº 2603486 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Acrescenta o art. 17-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2600699 Apresentado em fev/2026 PL

Susta os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, do Instituto Nacional do Seguro Social, e de suas alterações promovidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.923, de 28 de janeiro de 2026.

Autoria: Lucio Mosquini

Proposição nº 2600629 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para aperfeiçoar os instrumentos de avaliação e supervisão da educação superior nos cursos da área de saúde no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superi...

Autoria: Marcelo Crivella

Proposição nº 2599961 Apresentado em fev/2026 MDB

Susta os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, com as alterações promovidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.923, de 28 de janeiro de 2026, que instituem e modificam o Programa de Gestão e Des...

Autoria: Alceu Moreira