Projetos e propostas

Proposição nº 2641720 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tipificar os Centros-Dia para a Pessoa Idosa.

Autoria: Julio Cesar Ribeiro

Proposição nº 2641704 Apresentado em jul/2026 PSB

Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências.

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Proposição nº 2641467 Apresentado em jul/2026 MDB

Institui a Política Nacional de Apoio e Valorização do Cuidador Familiar, cria a Bolsa Cuidador para pessoas de baixa renda que se dedicam ao cuidado de dependentes, idosos ou pessoas com deficiência, assegura reconhe...

Autoria: Saullo Vianna

Proposição nº 2641433 Apresentado em jul/2026 PRD

Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Bancárias Digitais, estabelece medidas obrigatórias de segurança para operações financeiras eletrônicas, cria o Protocolo Nacional de Resposta Imediata a ...

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2641432 Apresentado em jul/2026 PRD

Assegura o direito à revisão humana, ao atendimento acessível e à explicação em linguagem simples nas decisões administrativas automatizadas que afetem pessoas em situação de vulnerabilidade.

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2641425 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.

Autoria: Dorinaldo Malafaia

Proposição nº 2641398 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre o direito do cidadão de estar acompanhado por pessoa de sua confiança em atendimentos públicos sensíveis, asseguradas as garantias de sigilo e proteção de dados.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641397 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o direito ao acesso mínimo essencial à energia elétrica para a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, mediante a criação da Faixa de Consumo Vital da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641386 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Garantia de Exames Essenciais para Pessoas Idosas de Baixa Renda, com definição de rol mínimo obrigatório de exames periódicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641373 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Índice Nacional de Custo de Vida da Pessoa Idosa – VIVA IDOSO (ICVI), com a finalidade de mensurar as despesas essenciais da população idosa no Brasil, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641346 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Medicamento Contínuo Garantido ao Idoso – PMCGI, como instrumento de organização, monitoramento e garantia de continuidade do fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641313 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Relatório Anual de Impacto Econômico sobre a Pessoa Idosa – RAIEI, com a finalidade de consolidar e divulgar informações sobre os efeitos das condições econômicas na população idosa, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641252 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui regime jurídico de simplificação, acessibilidade e transparência das faturas de serviços públicos essenciais para idosos e populações ribeirinhas, estabelece padrões de comunicação clara e canal de atendiment...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641238 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Marco Legal dos Direitos da Pessoa Idosa no Ambiente Digital e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641237 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Embaixadores Digitais da Terceira Idade – PROEDI, destinado à promoção da inclusão digital, da cidadania tecnológica, da participação social e do protagonismo da pessoa idosa, e dá outr...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641236 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Transparência Algorítmica em Serviços Essenciais para Pessoas Idosas, estabelece direitos relacionados ao uso de sistemas automatizados e algoritmos em serviços essenciais, cria mecanis...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641235 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Combate ao Isolamento Social Digital da Pessoa Idosa, reconhece a exclusão e o isolamento digital como fatores de vulnerabilidade social, estabelece diretrizes para promoção da convivên...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641233 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Garantia do Direito à Alternativa Não Digital para a Pessoa Idosa e para pessoas em situação de vulnerabilidade digital, assegura meios alternativos de acesso a serviços essenciais e dá...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641232 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para promoção da inclusão, acessibilidade, segurança e cidadania digital da população idosa e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641231 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos