Projetos e propostas

Proposição nº 2641135 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Lei Nacional de Convivência Urbana Responsável com Animais de Estimação e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641134 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Convivência Residencial Responsável com Animais de Estimação e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641109 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir medida cautelar de suspensão temporária da guarda, posse, tutela, criação, adoção ou manutenção de animais nos casos de indícios de maus tratos.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641108 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir o Cadastro Nacional de Inabilitação para Guarda e Adoção de Animais e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641107 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir a inabilitação para guarda, tutela, posse ou adoção de animais nos casos de condenação por maus tratos.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641027 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para instituir normas de transparência e informação nutricional dos produtos destinados à alimentação dos animais de companhia e fortalecer o direito à informação dos ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641026 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para estabelecer normas específicas aplicáveis aos suplementos destinados aos animais de companhia, disciplinar critérios de segurança, qualidade, transparência, alega...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641025 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Monitoramento Pós-Comercialização de Produtos Destinados à Alimentação dos Animais de Companhia, estabelece mecanismos permanentes de vigilância pós-mercado, comunicação obrigatória de ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641024 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para fortalecer o sistema nacional de inspeção e fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal, mediante a incorporação de instrumentos permanentes de prot...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641023 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Lei Nacional de Farmacovigilância e Nutrivigilância Veterinária, cria o Sistema Nacional de Farmacovigilância e Nutrivigilância Veterinária – SNFVN, estabelece mecanismos de monitoramento pós-comercializaçã...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641022 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Animais de Companhia, estabelece normas de transparência, fiscalização, controle de qualidade e governança da cadeia produtiva de alimentos, suplem...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641021 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Promoção do Envelhecimento Saudável e da Longevidade dos Animais de Companhia e dispõe sobre prevenção, diagnóstico precoce, manejo da dor, cuidados paliativos, produção de dados, pesqu...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641013 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Promoção da Guarda Responsável e do Bem Estar Animal nas Relações de Trabalho – PNBAT, estabelece mecanismos de incentivo à adoção voluntária de políticas corporativas voltadas à proteç...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641004 Apresentado em jul/2026 PODE

Inclui a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação destinados ao envelhecimento saudável e à longevidade dos animais de companhia nas políticas, estratégias, planos, programas e instrumentos federais de ciê...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640929 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual interno, controle eletrônico de incidentes e mecanismos de prevenção a maus-tratos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640919 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Federal de Conscientização e Monitoramento da Hantavirose em Áreas Silvestres, Rurais e Ecoturísticas, dispõe sobre medidas de proteção para trabalhadores e turista...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640918 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais”, destinado ao reconhecimento de pessoas jurídicas que desenvolvam ações voltadas à proteção e ao cuidado de animais em situação de abandono.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640875 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), para redefinir o instrumento de priorização em situações de escassez hídrica, fixar definições técnico-operacionais para a manut...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640846 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Prevenção e Resposta a Acidentes por Animais Peçonhentos em Áreas Urbanas e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640793 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para instituir parâmetros de proteção à avifauna em áreas limítrofes a Terras Indígenas e a territórios de povos e comunidades tradicionais, e dá outra...

Autoria: Amom Mandel