Projetos e propostas

Proposição nº 2629706 Apresentado em jun/2026 PSDB

Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.

Autoria: Marcelo Queiroz

Proposição nº 2629216 Apresentado em mai/2026 PSDB

Dispõe sobre a produção e fornecimento adequado de soros antipeçonhentos para atendimento nos postos de saúde e hospitais.

Autoria: Juninho do Pneu

Proposição nº 2628467 Apresentado em mai/2026 PSDB

Institui o Programa Nacional "Espaço Laços", estabelecendo diretrizes para o Centro de Atendimento Integral à Neurodiversidade e a criação do Parque Multissensorial Municipal, pautado na Reabilitação Ecológica e na Te...

Autoria: Ricardo Abrão

Proposição nº 2626614 Apresentado em mai/2026 PSDB

Dispõe sobre a proteção à liberdade religiosa, a inviolabilidade dos locais de culto e à livre manifestação litúrgica e doutrinária das instituições religiosas.

Autoria: Jeferson Rodrigues

Proposição nº 2624371 Apresentado em mai/2026 PSDB

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), instituindo a “LEI MARIA DA PENHA 5.0”, promovendo fortalecimento de medidas de p...

Autoria: Jeferson Rodrigues

Proposição nº 2620514 Apresentado em abr/2026 PSDB

Altera a Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a caça esportiva.

Autoria: Marcelo Queiroz

Proposição nº 2620091 Apresentado em abr/2026 PSDB

Dispõe sobre a proibição da entrada de pessoas do sexo masculino biológico em banheiros, vestiários e espaços de higiene íntima destinados ao sexo feminino, em ambientes privados e públicos de todo o território nacion...

Autoria: Jeferson Rodrigues

Proposição nº 2618047 Apresentado em abr/2026 PSDB

Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.

Autoria: Paulo Abi-Ackel

Proposição nº 2616611 Apresentado em abr/2026 PSDB

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de monitoração eletrônica do agressor em caso de descumprimento de medidas protetivas de urgência, fixando distan...

Autoria: Vicentinho Júnior

Proposição nº 2615960 Apresentado em abr/2026 PSDB

Dispõe sobre a criação do Programa Federal de Apoio Emergencial à Segurança Pública em Municípios com Altos Índices de Homicídios.

Autoria: Murillo Gouvea

Proposição nº 2615379 Apresentado em abr/2026 PSDB

Declara o Município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional da Arte Sacra.

Autoria: Aécio Neves

Proposição nº 2614073 Apresentado em abr/2026 PSDB

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a vedação de restrições cadastrais com base exclusivamente em dívida já integralmente quitada.

Autoria: Ricardo Abrão

Proposição nº 2614072 Apresentado em abr/2026 PSDB

Institui o Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais e dispõe sobre a terminologia oficial em comunicações públicas.

Autoria: Ricardo Abrão

Proposição nº 2613075 Apresentado em abr/2026 PSDB

Denomina “Rodovia Prefeito Antônio Carlos Barbosa” o trecho da rodovia BR-146 compreendido entre os Municípios de Guaxupé e São Pedro da União, no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Paulo Abi-Ackel

Proposição nº 2612042 Apresentado em mar/2026 PSDB

Declara a Festa de Nossa Senhora da Penha, realizada em Atafona, município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro.

Autoria: Murillo Gouvea

Proposição nº 2612025 Apresentado em mar/2026 PSDB

"Declara a Festa de Carros de Boi de Raposo, no município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil."

Autoria: Murillo Gouvea

Proposição nº 2611066 Apresentado em mar/2026 PSDB

Dispõe sobre a instalação de visores em clínicas particulares e públicas que prestam atendimento a pessoas autistas e com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Autoria: Murillo Gouvea

Proposição nº 2611065 Apresentado em mar/2026 PSDB

Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências.

Autoria: Juninho do Pneu

Proposição nº 2608947 Apresentado em mar/2026 PSDB

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer dever de apreciação judicial acerca da existência de procurações ou instrumentos de mandato conferidos ao agressor e presunção de r...

Autoria: Beto Richa

Proposição nº 2608351 Apresentado em mar/2026 PSDB

Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul.

Autoria: Daniel Trzeciak