Projetos e propostas

Proposição nº 2611838 Apresentado em mar/2026 PSD

Dispõe sobre a padronização e classificação cromática de dispositivos de monitoramento eletrônico aplicados a investigados ou condenados por crimes de violência contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual, e dá...

Autoria: Guilherme Uchoa

Proposição nº 2610989 Apresentado em mar/2026 UNIÃO

Institui a Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídios (SINAPEF), baseado na proteção preventiva da mulher em situação de risco, com Resposta Comunitária Coordenada, tecnologia integrada, inteligênci...

Autoria: Max Lemos

Proposição nº 2608769 Apresentado em mar/2026 REDE

Institui a Política Nacional de Vigilância Sindrômica Digital e Resposta Rápida (PN-VSD), dispõe sobre a interoperabilidade compulsória de dados de saúde para fins de segurança sanitária, e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2607573 Apresentado em mar/2026 PL

Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para fortalecer os mecanismos de busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos, ampliar a integração tecnológica e prever diretrizes para protocolos obrigatóri...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2606709 Apresentado em mar/2026 PSD

Altera o art. 75-F da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a prioridade de adoção do regime de teletrabalho, total ou parcial, durante os períodos de férias escolares para empregados com filhos de...

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2606219 Apresentado em mar/2026 PRD

Institui a Força Nacional de Resposta a Animais em Desastres (FN-RAD), com cadastro e acionamento rápido de profissionais e entidades, e regras de governança e transparência.

Autoria: Fred Costa

Proposição nº 2605642 Apresentado em mar/2026 PSOL

Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa o comprometimento doloso e injustificado da capacidade estatal de prevenção e resposta a desastres na...

Autoria: Pastor Henrique Vieira

Proposição nº 2605498 Apresentado em mar/2026 PP

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), para estabelecer o fornecimento célere de dados ...

Autoria: Pedro Aihara

Proposição nº 2604665 Apresentado em fev/2026 PODE

Institui o Direito ao Amparo Emergencial Integral às Famílias Atingidas por Desastres, estabelece obrigações imediatas do Estado, fixa prazos máximos de resposta, assegura prioridade processual às ações indenizatórias...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2604280 Apresentado em fev/2026 PL

Estabelece diretrizes para a implementação de mecanismo de alerta ativo, denominado ÁGALAN, voltado à localização de crianças e adolescentes desaparecidos

Autoria: Carla Dickson

Proposição nº 2602591 Apresentado em fev/2026 PODE

Aperfeiçoa o regime jurídico do descumprimento de medidas protetivas de urgência, estabelece resposta estatal prioritária e qualificada, institui diretrizes nacionais para Centros de Acolhimento 24 horas para mulheres...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2602193 Apresentado em fev/2026 PSDB

Institui a Lei Nacional de Proteção Digital da Pessoa Idosa contra golpes e fraudes eletrônicas, cria o Sistema Nacional Integrado de Prevenção e Resposta a Fraudes contra a Pessoa Idosa, institui o “Alerta Prata Digi...

Autoria: Ricardo Abrão

Proposição nº 2600608 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Estabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à integridade física da comunidade esc...

Autoria: Albuquerque

Proposição nº 2600551 Apresentado em fev/2026 PDT

Institui a Política Nacional de Proteção e Prevenção Integral às Famílias de Vítimas de Feminicídio e dá outras providências.

Autoria: Pompeo de Mattos

Proposição nº 2600095 Apresentado em fev/2026 PODE

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar as respostas socioeducativas aplicáveis a adolescentes que pratiquem atos infracionais envolvendo maus-tratos, vio...

Autoria: Felipe Becari

Proposição nº 2599959 Apresentado em fev/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Prevenção e Resposta a Violências Sexuais em Ambientes de Convivência Intensiva e Eventos com Registro Audiovisual, cria deveres de prevenção, acolhimento, canal de denúncia, preservaçã...

Autoria: Delegado Bruno Lima