Projetos e propostas

Proposição nº 2641961 Apresentado em ago/2026 PT

Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais de Administração, para fins de identificação do exercício profissi...

Autoria: Reimont

Proposição nº 2641886 Apresentado em ago/2026 MDB

Institui o Programa Nacional de Retorno Profissional da Mulher 50+ – PRPM 50+, destinado à reinserção de mulheres com cinquenta anos ou mais no mercado de trabalho, e dá outras providências.

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

Proposição nº 2641834 Apresentado em ago/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Crédito Rural Assistido para Profissionais de Segurança Pública - PNCR-SEG; estabelece diretrizes gerais para a concessão de crédito rural a integrantes de órgãos de segurança pública; ...

Autoria: Sargento Portugal

Proposição nº 2641794 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui a Lei da Ginástica Laboral no Serviço Público e estabelece diretrizes para a realização de atividade de ginástica laboral diária para servidores e demais trabalhadores no âmbito dos Poderes da União, dos Esta...

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641774 Apresentado em jul/2026 MISSÃO

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), dispor sobre o registro e o cumprimento de mandados de prisão e de citação, a citação por agentes de segurança pública e a produção an...

Autoria: Kim Kataguiri

Proposição nº 2641771 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui a Lei Educação sem Exaustão – Lei Nacional de Prevenção da Fadiga e Proteção à Saúde dos Profissionais e Trabalhadores da Educação; altera as Leis nº 14.681, de 18 de setembro de 2023, e nº 14.817, de 16 de j...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2641769 Apresentado em jul/2026 PDT

Altera as Leis nº 12.694, de 24 de julho de 2012, nº 13.675, de 11 de junho de 2018, nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar medidas de proteção integral aos profi...

Autoria: Pompeo de Mattos

Proposição nº 2641704 Apresentado em jul/2026 PSB

Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências.

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Proposição nº 2641615 Apresentado em jul/2026 PP

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir, entre as destinações dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o custeio direto da defesa judicial e extrajudicial de agentes públicos...

Autoria: Julio Lopes

Proposição nº 2641604 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui a Lei Presença Garantida – Lei de Continuidade do Apoio Escolar Inclusivo; acrescenta dispositivos à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a contin...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2641580 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão, a substituição e a interrupção de tratamentos continuados e veda sua limitação com fundame...

Autoria: Rodrigo Gambale

Proposição nº 2641536 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, para vedar a publicidade e o patrocínio de conteúdo sexual...

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641468 Apresentado em jul/2026 PSDB

Altera o art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao financiamento de ações e serviços de saúde prestados pelas Associaçõ...

Autoria: Murillo Gouvea

Proposição nº 2641435 Apresentado em jul/2026 PRD

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento especializado às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista e de inclusão profissional e produtiva, e dá outras provi...

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2641402 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui assistência financeira suplementar da União destinada à implementação progressiva dos serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641383 Apresentado em jul/2026 PODE

Assegura aos entregadores em atividade profissional o direito de acesso gratuito à água potável, a instalações sanitárias e a condições mínimas de espera em estabelecimentos que utilizem regularmente serviços de entre...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641368 Apresentado em jul/2026 PODE

Amplia as hipóteses de dedução no cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física para incluir despesas com formação educacional complementar, qualificação profissional e aprendizagem de competências contemporâneas.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641362 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre a realização de mutirões periódicos de atendimentos terapêuticos multidisciplinares, multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, em espaços públicos, destinados a pessoas com deficiência, com...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641340 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Execução Territorial da Saúde Mental, estabelece parâmetros mínimos de capacidade instalada, indicadores de desempenho, transparência da fila de regulação e diretrizes de teleassistênci...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641303 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Ensino Técnico Territorializado em Manutenção, Energia e Logística no Interior, com prioridade para a Amazônia Legal e regiões de baixa densidade econômica e educacional, integrada à Re...

Autoria: Duda Ramos