Projetos e propostas

Proposição nº 2631331 Apresentado em jun/2026 PSOL

Dispõe sobre a garantia do acesso universal ao ensino superior público no território nacional, institui o ciclo básico comum e estabelece mecanismos de equidade na progressão acadêmica.

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2630762 Apresentado em jun/2026 PSB

Proíbe a exploração comercial da modalidade lotérica de aposta de quota fixa no território nacional, em proteção à dignidade da pessoa humana, à saúde pública, à família, à infância, à juventude, à pessoa idosa, à eco...

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Proposição nº 2630551 Apresentado em jun/2026 PT

Dispõe sobre a proibição da exploração comercial de jogos de azar digitais e modalidades disfarçadas em território nacional; altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro...

Autoria: Lindbergh Farias

Proposição nº 2629948 Apresentado em jun/2026 PP

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Guarda-Vidas ou Salva-Vidas em todo o território nacional e dá outras providências.

Autoria: Bebeto

Proposição nº 2629915 Apresentado em jun/2026 PSDB

Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 pessoas, em todo territór...

Autoria: Marcos Braz

Proposição nº 2629285 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre o acesso aos tratamentos farmacológicos para a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa), em todo território nacional.

Autoria: Roberto Monteiro Pai

Proposição nº 2628940 Apresentado em mai/2026 MDB

Dispõe sobre a definição, composição, rotulagem e comercialização de produtos derivados de açaí no território nacional, estabelece percentual mínimo de polpa de açaí para utilização da denominação “açaí” e dá outras p...

Autoria: José Priante

Proposição nº 2628355 Apresentado em mai/2026 REDE

Dispõe sobre a proibição da manutenção de zoológicos em território nacional, estabelece período de transição para sua desativação e determina a transferência dos animais para Centros de Reabilitação da Fauna (CRF) ou ...

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2628179 Apresentado em mai/2026 MDB

Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança, integridade, inviolabilidade e rastreabilidade de embalagens de bebidas destiladas comercializadas em território nacional, com vistas à proteção da saúde pública, à defesa...

Autoria: Rafael Prudente

Proposição nº 2627058 Apresentado em mai/2026 PP

Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços T...

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2626159 Apresentado em mai/2026 MDB

Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para transferir a sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para Brasília, Distrito Federal; e dispõe sobre o regime de transição relativo à transfe...

Autoria: Carlos Chiodini

Proposição nº 2625634 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de marcação visível da capacidade volumétrica em litros nos galões, recipientes, reservatórios móveis e demais embalagens destinadas ao armazenamento e transporte de combustíveis líquido...

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2623358 Apresentado em mai/2026 PL

Esta Lei concede anistia a pessoas envolvidas em manifestações públicas de caráter coletivo, realizadas entre 30 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, no território nacional e estabelece critérios para sua aplica...

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2623236 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o Dia Nacional do Analista de Valores Mobiliários, a ser celebrado, anualmente, em 18 de maio, em todo o território nacional.

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2622868 Apresentado em mai/2026 PT

Veda a exploração, a oferta e a publicidade de jogos de azar baseados em resultado gerado por sistema eletrônico ou algoritmo, operados por meio digital ou pela internet no território nacional, revoga o art. 3º, incis...

Autoria: Paulo Pimenta

Proposição nº 2622038 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o Dia Nacional do EOD/ Explosivista, a ser celebrado em 04 de julho,em todo o território nacional.

Autoria: Sargento Portugal

Proposição nº 2620091 Apresentado em abr/2026 PSDB

Dispõe sobre a proibição da entrada de pessoas do sexo masculino biológico em banheiros, vestiários e espaços de higiene íntima destinados ao sexo feminino, em ambientes privados e públicos de todo o território nacion...

Autoria: Jeferson Rodrigues

Proposição nº 2620060 Apresentado em abr/2026 PL

Dispõe sobre a inclusão de noções de Direito Constitucional e Administração Pública no currículo do ensino médio das redes pública e privada de ensino em todo o território nacional, e dá outras providências.

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2618929 Apresentado em abr/2026 PT

Manifesta ao Poder Executivo a posição do Congresso Nacional pela declaração de Paolo Zampolli como persona non grata no Brasil, em razão de declarações ofensivas, misóginas e discriminatórias contra mulheres brasilei...

Autoria: Gleisi Hoffmann

Proposição nº 2618725 Apresentado em abr/2026 PT

Declara persona non grata, no âmbito da Câmara dos Deputados, o senhor Paolo Zampolli, em razão de manifestações discriminatórias, misóginas e ofensivas à dignidade do povo brasileiro, e solicita às autoridades compet...

Autoria: Luiz Couto