Projetos e propostas

Proposição nº 2627623 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Dispõe prevenção, sobre atendimento, medidas de rastreabilidade, contestação, reversão cautelar e reparação de danos decorrentes de fraudes digitais contra consumidores; institui o Protocolo de Reversão Integrada de F...

Autoria: Fred Linhares

Proposição nº 2627607 Apresentado em mai/2026 PT

Institui o Programa Nacional de Centros de Produção e Ferramentas Comunitárias (PRO-PRODUÇÃO), estabelece incentivos fiscais para a economia circular, promove a qualificação profissional e a formalização de trabalhado...

Autoria: Ivoneide Caetano

Proposição nº 2627510 Apresentado em mai/2026 UNIÃO

Institui o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança – PRÓ-CONSEG, dispõe sobre incentivos fiscais às doações destinadas a ações, projetos, bens e serviços de segurança comunitária, p...

Autoria: Diego Garcia

Proposição nº 2627420 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o Sistema Nacional de Proteção Animal e Rede de Apoio (SINAPRA), e dá outras providências.

Autoria: Gilson Daniel

Proposição nº 2627410 Apresentado em mai/2026 PT

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.

Autoria: Juliana Cardoso

Proposição nº 2627273 Apresentado em mai/2026 PL

Susta os efeitos da Resolução CNDM/MMULHERES nº 2, de 16 de abril de 2026, que cria o Grupo de Trabalho de Justiça Reprodutiva no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Autoria: Rosangela Moro

Proposição nº 2627185 Apresentado em mai/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.981, de 21 de maio de 2026, que “Institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares”.

Autoria: Rodrigo Valadares

Proposição nº 2627058 Apresentado em mai/2026 PP

Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços T...

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2626558 Apresentado em mai/2026 PT

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.

Autoria: Dandara

Proposição nº 2626466 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, a modalidade prioritária Habitação de Interesse Social Raiz – HIS Raiz, destinada ao atendimento h...

Autoria: Marangoni

Proposição nº 2626368 Apresentado em mai/2026 MDB

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Adulto com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Autoria: Célio Silveira

Proposição nº 2626345 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o Fundo Garantidor de Créditos Públicos – FGCP, destinado a proteger recursos financeiros de entes federativos e regimes próprios de previdência social contra riscos decorrentes de insolvência de instituições...

Autoria: Luiz Carlos Hauly

Proposição nº 2626327 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Estabilização Tributária com Compensação Direta ao Contribuinte, cria mecanismo de devolução de receita tributária extraordinária em decorrência de variações de preços de bens essenciai...

Autoria: Tiago Dimas

Proposição nº 2626290 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o Programa Memória Popular das Copas, destinado ao registro, preservação e difusão da memória oral, cultural e comunitária relacionada às Copas do Mundo e à história popular do futebol brasileiro.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2626285 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o Protocolo Nacional de Prevenção e Proteção das Mulheres em Grandes Eventos Esportivos – Nenhum Gol Justifica Violência, estabelece medidas de prevenção à violência doméstica, ao assédio e à importunação sex...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2626284 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Identificação e Desenvolvimento de Talentos Esportivos em Áreas Remotas – BRASIL QUE REVELA, destinado ao mapeamento, apoio e desenvolvimento de crianças e adolescentes com potencial es...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2626283 Apresentado em mai/2026 AVANTE

Institui o Sistema Nacional de Comunicação Preventiva e Gestão de Risco dos Requisitos de Regularidade Federativa (SINACORF).

Autoria: Waldemar Oliveira

Proposição nº 2626270 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o Programa Nacional Nenhuma Criança Sem Bola, destinado à distribuição de materiais esportivos básicos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e ao fortalecimento do esporte comunit...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2626265 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui a Política Nacional Copa Sustentável das Periferias – ARENA DO FUTURO, destinada à recuperação sustentável de espaços urbanos degradados para implantação de miniarenas comunitárias, áreas esportivas, lazer e ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2626247 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui a Política Nacional TRANSPORTE DIGNO, destinada à prevenção e controle da superlotação no transporte público coletivo, estabelece parâmetros de segurança, mecanismos de identificação de excesso de lotação, pr...

Autoria: Duda Ramos