Projetos e propostas

Proposição nº 2604448 Apresentado em fev/2026 PODE

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para prever a capacitação e a atualização periódica em suporte básico de vida na matriz curric...

Autoria: Dra. Alessandra Haber

Proposição nº 2604315 Apresentado em fev/2026 PT

Institui a Política Nacional de Governança Tecnológica, Transparência Algorítmica e Equidade Digital na Administração Pública e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2604118 Apresentado em fev/2026 REDE

Institui a Política Nacional de Ambientes Sensoriais Acessíveis (PNASA) em prédios públicos federais e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2604102 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir o Selo Nacional Escola Sustentável no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.

Autoria: Luiz Carlos Motta

Proposição nº 2604028 Apresentado em fev/2026 SOLIDARIEDADE

Dispõe sobre a transparência na formação de preços em aplicativos de transporte individual privado de passageiros, bem como sobre a vedação da utilização de dados pessoais e sensíveis do usuário, como critério para ma...

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2604019 Apresentado em fev/2026 PL

Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção aos Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, estabelece diretrizes para promoção da saúde mental no ambiente laboral, prevê a participação de entidades do terceiro s...

Autoria: Rosângela Reis

Proposição nº 2603930 Apresentado em fev/2026 PDT

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Importunação Sexual em Espaços Institucionais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, d...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2603928 Apresentado em fev/2026 PSOL

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio — PNPET; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio ...

Autoria: Erika Hilton

Proposição nº 2603691 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais e dá outras providências.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2603688 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para instituir o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2603687 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2603683 Apresentado em fev/2026 PL

Institui o Marco Legal de Integridade e Fiscalização de Pessoas Expostas Politicamente, estabelece diretrizes para identificação, monitoramento e auditoria baseados em risco, e dá outras providências.

Autoria: Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Proposição nº 2603483 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Acrescenta os § 4º e § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2603431 Apresentado em fev/2026 PL

Institui o Programa Minha Primeira Moto, destinado a promover o acesso subsidiado e responsável à primeira motocicleta por cidadãos brasileiros de baixa renda, e dá outras providências.

Autoria: Marcos Pollon

Proposição nº 2603430 Apresentado em fev/2026 PL

Institui o Programa Nacional Meu Primeiro Carro e dá outras providências.

Autoria: Marcos Pollon

Proposição nº 2603097 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir a proteção e o bem-estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2602926 Apresentado em fev/2026 PT

Institui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou até a entrada em vigor de Pol...

Autoria: Miguel Ângelo

Proposição nº 2602906 Apresentado em fev/2026 PL

Estabelece índice oficial de mensuração do compromisso de agentes políticos eleitos para cargos do poder executivo das três esferas federativas com o cumprimento das promessas de campanha feitas ao longo de toda traje...

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2602903 Apresentado em fev/2026 MDB

Institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica.

Autoria: Rafael Brito

Proposição nº 2602890 Apresentado em fev/2026 PT

Institui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou até a entrada em vigor de Pol...

Autoria: Miguel Ângelo