Projetos e propostas

Proposição nº 2637765 Apresentado em jul/2026 REDE

Altera a Lei nº 13.675, de 2018, para determinar o uso de tecnologias de segurança pública no combate a crimes contra os animais.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2637466 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Semana Nacional de Combate ao Abandono de Idosos e dá outras providências.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637089 Apresentado em jul/2026 PSD

Estabelece diretrizes a serem observadas pelas instituições de educação superior na prevenção e apuração de condutas graves dos estudantes, incompatíveis com a convivência na comunidade acadêmica e com princípios e fi...

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2636212 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui a Lei IFA Protegido, altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar a vinculação, a transparência, o pagamento obrigatório e a vedação de desvio de finalidade do Incentivo Financeiro Adiciona...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2635693 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.080, para disciplinar o fornecimento de medicamentos incretinomiméticos registrados na ANVISA não incorporados ao SUS

Autoria: Geraldo Resende

Proposição nº 2635488 Apresentado em jun/2026 PSDB

Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre as penas aplicáveis ao crime de usura, instituir mecanismos nacionais de prevenção, denúncia, proteção às vítimas e combate às organizações criminosa...

Autoria: Glaycon Franco

Proposição nº 2635400 Apresentado em jun/2026 PODE

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incorporar critérios de equidade territorial na execução do Programa Pé de Meia, com foco em estudantes residentes em áreas rurais, ribeirinhas, fluviais e de dif...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2635391 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tipificar a fraude mediante desconto indevido em folha de ...

Autoria: Fred Linhares

Proposição nº 2634849 Apresentado em jun/2026 PL

Institui a Lei Nacional de Enfrentamento às Organizações Milicianas, e dá outras providências.

Autoria: Sanderson

Proposição nº 2634537 Apresentado em jun/2026 PSD

Institui a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal, de adesão voluntária pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o objetivo de prevenir e combater os maus-tratos a an...

Autoria: Célio Studart

Proposição nº 2633960 Apresentado em jun/2026 PL

Institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado

Autoria: Sanderson

Proposição nº 2632344 Apresentado em jun/2026 PDT

Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum.

Autoria: Dorinaldo Malafaia

Proposição nº 2631295 Apresentado em jun/2026 PL

Institui a Lei Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes financeiras, combate ao superendividamento, proteção contra assédio comercial e contratação indevida de oper...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2631294 Apresentado em jun/2026 PSOL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, do Poder Executivo Federal, na parte em que reduz os limites de movimentação e empenho e amplia a contenção de despesas primárias discricionárias dos Minis...

Autoria: Fernanda Melchionna

Proposição nº 2630872 Apresentado em jun/2026 PDT

Institui a Lei Costura Digna e Inclusiva, que cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação, Formalização e Proteção Produtiva das Costureiras, Costureiros e Trabalhadores da Confecção, estabelece diretrizes p...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2630863 Apresentado em jun/2026 PL

Institui a Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária e de Combate aos Crimes no Campo – “Lei da Blindagem Rural”, estabelece medidas de prevenção, repressão e resposta rápida a ilícitos que impactem a pro...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2630649 Apresentado em jun/2026 PT

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer protocolos de prevenção e proteção à violência contra os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.

Autoria: Merlong Solano

Proposição nº 2630546 Apresentado em jun/2026 PL

Dispõe sobre a destinação, reutilização, incorporação e utilização de equipamentos, maquinários, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos e demais bens apreendidos em operações de combate ao garimpo ilegal, mine...

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2630365 Apresentado em jun/2026 PT

Dispõe sobre a proteção da saúde pública, da infância, da adolescência e da economia familiar mediante a restrição da publicidade, propaganda e ações de marketing relacionadas às apostas de quota fixa, jogos de azar e...

Autoria: Alfredinho

Proposição nº 2630343 Apresentado em jun/2026 PT

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, para incluir expressamente no rol dos crimes hediondos as modalidades ultraviolentas de homicídio doloso, latrocínio, extorsão ...

Autoria: Lindbergh Farias