Projetos e propostas

Proposição nº 2642380 Apresentado em ago/2026 PT

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Infodemia em Saúde e estabelece diretrizes para a comunicação de risco e a promoção da alfabetização científica e informacional em saúde.

Autoria: Dimas Gadelha

Proposição nº 2642308 Apresentado em ago/2026 PRD

Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica...

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2642180 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incentivar o aprimoramento de profissionais de saúde no uso da Língua Brasileira de Sinais- Libras no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2642137 Apresentado em ago/2026 PSOL

Dispõe medidas de proteção da saúde da população em cenários de ondas de calor e outros eventos climáticos extremos, no âmbito SUS, e dá outras providências.

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2642133 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Monitoramento e Avaliação da Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, estabelece diretrizes para a produção, integração, análise e divulgação de indicadores destinados ao aperfeiçoament...

Autoria: Rogéria Santos

Proposição nº 2642051 Apresentado em ago/2026 PDT

Institui as Diretrizes Nacionais para o Programa de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade (PRONASO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Autoria: Félix Mendonça Júnior

Proposição nº 2641992 Apresentado em ago/2026 PSB

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar para 1/2 (meio) salário-mínimo o limite de renda familiar mensal per capita de acesso ao benefício de prestação continu...

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Proposição nº 2641975 Apresentado em ago/2026 PP

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o método de pagamento de órteses próteses e materiais especiais

Autoria: Any Ortiz

Proposição nº 2641973 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Tratamento Garantido, estabelece o Sistema Nacional de Garantia da Continuidade Assistencial na Saúde Suplementar – SNGCASS; cria o Fundo Garantidor da Assistência à Saúde Suplementar – FGASS; disp...

Autoria: Marcelo Crivella

Proposição nº 2641903 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Cria a Política Nacional de Apoio à Autorregulação Emocional e ao Desenvolvimento de Habilidades Sociais na Educação Básica.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2641834 Apresentado em ago/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Crédito Rural Assistido para Profissionais de Segurança Pública - PNCR-SEG; estabelece diretrizes gerais para a concessão de crédito rural a integrantes de órgãos de segurança pública; ...

Autoria: Sargento Portugal

Proposição nº 2641800 Apresentado em ago/2026 PT

Dispõe sobre a institucionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

Autoria: Dr. Francisco

Proposição nº 2641794 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui a Lei da Ginástica Laboral no Serviço Público e estabelece diretrizes para a realização de atividade de ginástica laboral diária para servidores e demais trabalhadores no âmbito dos Poderes da União, dos Esta...

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641772 Apresentado em jul/2026 PDT

Revoga a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, proíbe a exploração, a operação, a comercialização, a publicidade e a intermediação de apostas de quota fixa em território nacional e estabelece medidas destinadas à ...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2641771 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui a Lei Educação sem Exaustão – Lei Nacional de Prevenção da Fadiga e Proteção à Saúde dos Profissionais e Trabalhadores da Educação; altera as Leis nº 14.681, de 18 de setembro de 2023, e nº 14.817, de 16 de j...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2641648 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Campanha Nacional Saúde Renal para Todos.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641634 Apresentado em jul/2026 PP

Dispõe sobre medidas adicionais de Jogo Responsável aplicáveis à modalidade de loteria de apostas de quota fixa autorizadas no território nacional, estabelece mecanismos de proteção aos apostadores, especialmente aos ...

Autoria: Any Ortiz

Proposição nº 2641606 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistênc...

Autoria: Luisa Canziani

Proposição nº 2641603 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui a Lei Terapia sem Teto – Lei Nacional de Garantia da Continuidade Terapêutica da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 12.764, de 27 de dezembro de 20...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2641589 Apresentado em jul/2026 PSD

Cria o título Cidade Amiga dos Animais a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de proteção, saúde e bem-estar animal.

Autoria: Laura Carneiro