Projetos e propostas

Proposição nº 2618368 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre diretrizes de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Autoria: Dr. Jaziel

Proposição nº 2617764 Apresentado em abr/2026 PL

Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, e o art. 13 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para alterar o valor da bolsa do médico-residente.

Autoria: Pr. Marco Feliciano

Proposição nº 2617673 Apresentado em abr/2026 PL

Estabelece a Política Nacional de Atenção e Apoio à Mãe Atípica, institui incentivos ao cuidado compartilhado e à valorização da experiência da maternidade atípica no mercado de trabalho.

Autoria: Carla Dickson

Proposição nº 2617450 Apresentado em abr/2026 PL

Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição d...

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2617400 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar os valores das deduções calculadas por dependente, bem como das deduções de despesas com educação, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pesso...

Autoria: Dr. Jaziel

Proposição nº 2617172 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em situações de crise e à capacitação de agentes públicos.

Autoria: Bia Kicis

Proposição nº 2617001 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o reconhecimento do cuidador famil...

Autoria: Bia Kicis

Proposição nº 2616618 Apresentado em abr/2026 PL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos privados de assistência à saúde, de cirurgias robóticas indicadas para tratamento de neoplasias malignas (câncer), independentemente de previsão no rol de proc...

Autoria: Rosângela Reis

Proposição nº 2614040 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, para autorizar a comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados sem a presença obrigatória de...

Autoria: Bibo Nunes

Proposição nº 2614039 Apresentado em abr/2026 PL

Dispõe sobre a garantia de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Autoria: Bibo Nunes

Proposição nº 2613830 Apresentado em abr/2026 PL

Institui o Programa Nacional de Apoio à Recuperação de Mulheres Submetidas a Cirurgias Reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir o fornecimento de insumos pós-cirúrgicos essenciais, e dá out...

Autoria: Rosângela Reis

Proposição nº 2613085 Apresentado em abr/2026 PL

Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas médicas, terapêuticas e das mensalidades de planos de saúde e odontológicos custeadas por contribuintes em benefíc...

Autoria: Julia Zanatta

Proposição nº 2612897 Apresentado em mar/2026 PL

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro ...

Autoria: Julia Zanatta

Proposição nº 2612353 Apresentado em mar/2026 PL

Dispõe sobre atenção integral à saúde das pessoas com condições pós-covid no âmbito Sistema Único de Saúde.

Autoria: Giovani Cherini

Proposição nº 2611685 Apresentado em mar/2026 PL

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Lipodistrofia, estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas às pessoas com a doença e dá outras providências.

Autoria: Rosangela Moro

Proposição nº 2611534 Apresentado em mar/2026 PL

Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para instituir a obrigatoriedade de auditoria independente prévia como etapa necessária à extinção de créditos tributários federais por compensação com créditos finance...

Autoria: Dr. Frederico

Proposição nº 2611533 Apresentado em mar/2026 PL

Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para estabelecer a vedação de apropriação dos créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas quando o atendimento seja simultaneamente objeto do ressarcimento...

Autoria: Dr. Frederico

Proposição nº 2610128 Apresentado em mar/2026 PL

Confere ao Município de Águas de Santa Bárbara, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Hidrominerais Medicinais.

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2609232 Apresentado em mar/2026 PL

Altera a Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para incluir a participação de representante de Organizações da Sociedade Civil (OSC), em caráter consultivo, nos comitês, câmaras técnicas e instâncias de natureza est...

Autoria: Rosangela Moro

Proposição nº 2608995 Apresentado em mar/2026 PL

Institui a Lei Mariana Ferreira, que cria o Programa Nacional de Escuta, Monitoramento e Acompanhamento Psicossocial das Mães Atípicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Socia...

Autoria: Capitão Alden