Projetos e propostas

Proposição nº 2640635 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista de ser acompanhada por animal de suporte emocional em transportes coletivos e privados, em todo o território nacional, e estabelece diretrizes para a...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640629 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Política Nacional de Atenção Integral e Proteção aos Portadores de Ceratocone de Graus I e II, estabelecendo diretrizes para o diagnóstico precoce, fo...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640628 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Lei Nacional de Proteção e Assistência aos Portadores de Ceratocone de Graus I e II, dispõe sobre a concessão de benefícios assistenciais, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640627 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para incluir a avaliação estomatológica entre as ações de prevenção dos danos à saúde decorrentes do uso de produtos fumígenos.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640625 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei 14.457/2022 para incluir a promoção de ações voltadas à saúde mental da mulher trabalhadora, especialmente no período pós-licença-maternidade, no âmbito das diretrizes do Programa Emprega + Mulheres.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640624 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar que doenças neurológicas crônicas incapacitantes, inclusive a migrânea crônica refratária, poderão caracterizar deficiência quando produzirem impedimento ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640623 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Apoio à Vacinação Animal de Cães e Gatos em Situação de Vulnerabilidade Social e estabelece diretrizes para a cooperação federativa em ações de imunização animal.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640622 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes para campanhas de vacinação e prevenção de doenças em cães e gatos e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640615 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar à gestante o direito ao registro do plano de parto, o acesso à analgesia farmacológica e a métodos não farmacológicos para alívio da dor no âmbito do Si...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640614 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para disciplinar o dever de orientação sobre métodos contraceptivos reversíveis de longa duração e sobre o planejamento reprodutivo seguro durante o pré-natal, desvincu...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640611 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre salvaguardas no tratamento de dados pessoais sensíveis de estudantes no âmbito de instituições de ensino.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640593 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes nacionais para a conservação de plantas nativas de uso cultural, alimentar, medicinal, ritualístico e artesanal da Amazônia; dispõe sobre viveiros comunitários, bancos vivos, jardins medicinais, he...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640586 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes e condições para o apoio federal ao transporte de itens essenciais destinados a municípios isolados ou de acesso crítico, inclusive mediante subvenção econômica, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640585 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir diretrizes de conscientização, pre...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640584 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a integração do cirurgião-dentista especialista em Estomatologia às equipes multiprofissionais responsáveis pelas ações de prevenção, tratamento e acompanh...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640582 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce do Câncer de Boca em fumantes e ex-fumantes atendidos pelo Sistema Único de Saúde.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640581 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para incluir ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento das doenças bucais relacionadas ao tabagismo no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640580 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para tipificar a cria...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640576 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes nacionais de prevenção, vigilância e resposta sanitária aos impactos da fumaça e de poluentes atmosféricos decorrentes de queimadas, incêndios de grande proporção e episódios críticos de poluição...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640575 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes nacionais para o acesso à água segura em comunidades ribeirinhas, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e localidades isoladas ou de difícil acesso; altera a Lei nº 11.445, de 5 de ja...

Autoria: Amom Mandel