Projetos e propostas

Proposição nº 2640734 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer restrições adicionais à comercialização de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em estabelecimentos e áreas de circulação vinculadas a serviço...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640731 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, para incluir, entre as diretrizes da Política Nacional de Cultura Viva, o fomento específico às manifestações do folclore brasileiro e às tradições culturais populares.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640724 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para estabelecer diretrizes nacionais sobre os procedimentos de abordagem, busca pessoal e apreensão em flagrante de ato infr...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640716 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para instituir o direito à redução de jornada de trabalho como adaptação razoável específica para empregados com Transtorno do ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640703 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre protocolo imediato de comunicação, busca e acionamento da rede de proteção nos casos de desaparecimento, evasão ou saída não autorizada de criança em un...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640693 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer diretrizes de segurança alimentar e nutricional nas unidades prisionais e dispor sobre os mecanismos de transparência e fiscaliza...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640669 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar a conduta de expor, de forma vexatória ou constrangedora, imagem ou dados de criança ou adolescente no ambiente digi...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640667 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o dever de preservação da intimidade e da imagem de crianças e adolescentes no ambiente digital por seus responsáv...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640627 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para incluir a avaliação estomatológica entre as ações de prevenção dos danos à saúde decorrentes do uso de produtos fumígenos.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640624 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar que doenças neurológicas crônicas incapacitantes, inclusive a migrânea crônica refratária, poderão caracterizar deficiência quando produzirem impedimento ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640617 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir as práticas abusivas de telemarketing, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640613 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para instituir diretrizes para a produção de indicadores científicos sobre os mecanismos geradores de discriminação e para fomentar pesqui...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640602 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir diretrizes de fomento às cadeias produtivas da bioeconomia lideradas por mulheres em Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640594 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Proteção do Patrimônio Biocultural Amazônico; altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, e a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; e dá ou...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640580 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para tipificar a cria...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640578 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir a obrigatoriedade de Plano de Adaptação e Mapeamento de Vulnerabilidade Climática com base em critérios socioeconômicos nos Planos Dire...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640574 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre acessibilidade cognitiva, leitura fácil, usabilidad...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640573 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 20...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640572 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para proibir a exposição ou identificação pública de estudantes beneficiários de adaptações razoáveis ou procedimentos de acessibilid...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640559 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes nacionais para a integração de mecanismos de proteção, rastreabilidade e bloqueio de dispositivos móveis subtraídos, roubados ou furtados; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei ...

Autoria: Amom Mandel